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Autos de abate de bens
Autos de bens abatidos ao inventário do património do Governo Civil.
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/B/004
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Gestão dos Recursos Humanos
Função de gerir e controlar o pessoal ao serviço do Governo Civil, assegurando o seu enquadramento orgânico e funcional na instituição e a admissão das quadros necessários ao seu normal funcionamento.
Datas de produção
1847/2012-03-14
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/C
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Processos individuais de pessoal
A cada contratado ou nomeado corresponde um processo que inclui toda a documentação que diz respeito à sua vida profissional. Processos individuais de funcionários do Governo Civil. Contém: informação do nome do titular do processo, antecedentes, data de nascimento, naturalidade, funções e cargos de...
Datas de produção
1938-08-02/2012-03-14
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/C/001
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Listas de antiguidade
De acordo com o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 348/70 de 27 de julho, as Direcções-Gerais dos Ministérios, os serviços equiparados e os organismos autónomos, organizavam, em cada ano, listas de antiguidade do pessoal civil dos respetivos quadros, com referência a 31 de Dezembro do ano anterior. As li...
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/C/002
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Processos de concurso (comum ou especial, de ingresso ou acesso, interno ou externo)
Processo de concurso comum ou especial, de ingresso ou acesso, interno ou externo. Processos que originam recurso; abertura de concursos, proposta de abertura e aprovação; constituição e nomeação do júri; aviso de abertura e aprovação; atas do júri; listas de admissão e classificação. A Secretaria G...
Datas de produção
1903/1925
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/C/003
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Processos de concursos
Processo de concurso comum ou especial, de ingresso ou acesso, interno ou externo. Processos que originam recurso; abertura de concursos, proposta de abertura e aprovação; constituição e nomeação do júri; aviso de abertura e aprovação; atas do júri; listas de admissão e classificação.
Datas de produção
1903/1925
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/C/003/0021
Localização física
8827
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Relações mensais de assiduidade
O mapa de férias, com indicação do início e termo dos períodos de férias de cada trabalhador, devia ser elaborado até ao dia 15 de abril de cada ano e afixado nos locais de trabalho entre esta data e 31 de outubro. Nos casos em que as faltas determinassem perda de retribuição, esta poderia ser subst...
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/C/004
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Processos disciplinares
Processos disciplinares levantados a funcionários do governo civil. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 22 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa n.º 013
Datas de produção
1922/1922
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/C/005
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Processos disciplinares
Processos disciplinares levantados a funcionários do governo civil.
Datas de produção
1922/1922
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/C/005/0022
Localização física
8831
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Termos de posse
Termos de posse dos funcionários do Governo Civil
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/C/006
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