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Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da na...

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo...

Datas de produção 2004/2004

Código de referência PT/SGMAI/GCSTR/H-F/002/3467

Localização física 3467

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Gabinete do Sr. Governador Civil: Multas (I)

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo...

Datas de produção 2006/2006

Código de referência PT/SGMAI/GCSTR/H-F/002/3561

Localização física 3561

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Gabinete do Sr. Governador Civil: Multas (II)

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo...

Datas de produção 2006/2006

Código de referência PT/SGMAI/GCSTR/H-F/002/3562

Localização física 3562

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Gabinete do Sr. Governador Civil: Multas (I)

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo...

Datas de produção 2007/2007

Código de referência PT/SGMAI/GCSTR/H-F/002/3599

Localização física 3599

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Gabinete do Sr. Governador Civil: Multas (II)

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo...

Datas de produção 2007/2007

Código de referência PT/SGMAI/GCSTR/H-F/002/3600

Localização física 3600

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Gabinete do Sr. Governador Civil: Proteção ambiental/Contraordenações

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo...

Datas de produção 2008/2008

Código de referência PT/SGMAI/GCSTR/H-F/002/3614

Localização física 3614

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Comunicados de imprensa da Polícia de Segurança Pública

Coleção de comunicados de imprensa recebidos da Polícia de Segurança Pública referentes a ocorrências no Distrito de Santarém. (acidentes, roubos, apreensões, detenções).

Datas de produção 2007/2007

Código de referência PT/SGMAI/GCSTR/H-F/003

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Segurança

Comunicados de imprensa da Polícia de Segurança Pública e do Gabinete de Imprensa do Governo Civil referentes a ocorrências no Distrito de Santarém.

Datas de produção 2007/2007

Código de referência PT/SGMAI/GCSTR/H-F/003/3602

Localização física 3602

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Tutela Administrativa

"Exercer as funções de ligação entre o poder central (Governo) e o poder local (Câmaras; Juntas de Freguesia; etc.). Fiscalizar e tutelar administrativamente de acordo com o Decreto-lei 252/92 de 19 de Novembro."

Datas de produção 1936/2006

Código de referência PT/SGMAI/GCSTR/I

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Registo dos Presidentes e Administradores de Concelho

Registo dos Presidentes, Vice-Presidentes de Câmara, ou substitutos, Administradores dos Concelhos e Delegados de Polícia dos Concelhos. Regista: número sequencial, fotografia, nome, cargo e data. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou esta série documental, a 16 de maio de 2023, con...

Datas de produção 1936/1942

Código de referência PT/SGMAI/GCSTR/I/001

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Contactos

Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

Direção de Serviços de Documentação e Relações Públicas

Divisão de Documentação e Arquivo

Praça do Comércio 2, Ala Oriental

1149-018 Lisboa

Informações: dda@sg.mai.gov.pt

Tel.: 351 213409000

Horário de atendimento

De segunda a sexta-feira

Das 9:30H às 13H00 e das 14H00 às 17:00H

A consulta presencial faz-se mediante agendamento prévio.

Software de gestão de arquivo

Esta aplicação informática destina-se a disponibilizar a documentação custodiada pela SGMAI, nomeadamente os fundos dos Governos Civis, para que o cidadão possa aceder rapidamente à informação, para efeitos de pesquisa e de investigação histórica.

A utilização desta ferramenta permite a gestão dos arquivos, que passa pelo registo, descrição e digitalização de toda a documentação dos Governos Civis de modo a suportar a sua identificação e recuperação sempre que for necessário.