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Unidade de instalaçãoGabinete do Sr. Governador Civil: Multas (II)

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo...
Datas de produção 2007/2007
Código de referência PT/SGMAI/GCSTR/H-F/002/3600
Localização física 3600
 
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Unidade de instalaçãoGabinete do Sr. Governador Civil: Proteção ambiental/Contraordenações

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo...
Datas de produção 2008/2008
Código de referência PT/SGMAI/GCSTR/H-F/002/3614
Localização física 3614
 
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SérieComunicados de imprensa da Polícia de Segurança Pública

Coleção de comunicados de imprensa recebidos da Polícia de Segurança Pública referentes a ocorrências no Distrito de Santarém. (acidentes, roubos, apreensões, detenções).
Datas de produção 2007/2007
Código de referência PT/SGMAI/GCSTR/H-F/003
 
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Unidade de instalaçãoSegurança

Comunicados de imprensa da Polícia de Segurança Pública e do Gabinete de Imprensa do Governo Civil referentes a ocorrências no Distrito de Santarém.
Datas de produção 2007/2007
Código de referência PT/SGMAI/GCSTR/H-F/003/3602
Localização física 3602
 
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SecçãoTutela Administrativa

"Exercer as funções de ligação entre o poder central (Governo) e o poder local (Câmaras; Juntas de Freguesia; etc.). Fiscalizar e tutelar administrativamente de acordo com o Decreto-lei 252/92 de 19 de Novembro."
Datas de produção 1936/2006
Código de referência PT/SGMAI/GCSTR/I
 
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SérieRegisto dos Presidentes e Administradores de Concelho

Registo dos Presidentes, Vice-Presidentes de Câmara, ou substitutos, Administradores dos Concelhos e Delegados de Polícia dos Concelhos. Regista: número sequencial, fotografia, nome, cargo e data. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou esta série documental, a 16 de maio de 2023, con...
Datas de produção 1936/1942
Código de referência PT/SGMAI/GCSTR/I/001
 
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Unidade de instalaçãoLivro de Registo dos Presidentes das Câmaras

Registo dos Presidentes, Vice-Presidentes de Câmara, ou substitutos, Administradores dos Concelhos e Delegados de Polícia dos Concelhos. O registo contém número sequencial, fotografia, nome, cargo e data.
Datas de produção 1936/1942
Código de referência PT/SGMAI/GCSTR/I/001/4036
Localização física 4036
 
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SérieRegisto de cartões de identidade

Registo de cartões de identidade referentes ao modelo O/1, Portaria 10904, de 24 de março de 1945 - Presidentes, Vice-Presidente de Câmara, Modelo O/2, Portaria 10904, de 24 de março de 1945 - Vogais das Câmaras Municipais, Presidentes e Vogais da Junta de Província, funcionários de carteira do Gove...
Datas de produção 1945/2006
Código de referência PT/SGMAI/GCSTR/I/002
 
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Unidade de instalaçãoLivro de registo de cartões de identidade dos Presidentes e Vice-Presidentes das Câmaras Municipais deste Distrito

Registo de cartões de identidade. Modelo O/1, Portaria 10904, de 24 de março de 1945 - Presidentes, Vice-Presidente de Câmara, Modelo O/2, Portaria 10904, de 24 de março de 1945 - Vogais das Câmaras Municipais, Presidentes e Vogais da Junta de Província, funcionários de carteira do Governo Civil, da...
Datas de produção 1945/1978
Código de referência PT/SGMAI/GCSTR/I/002/4037
Localização física 4037
 
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Unidade de instalaçãoLivro de registo de cartões de identidade dos Presidentes das Câmaras Municipais deste Distrito

Registo de cartões de identidade. Modelo O/1, Portaria 10904, de 24 de março de 1945 - Presidentes, Vice-Presidente de Câmara, Modelo O/2, Portaria 10904, de 24 de março de 1945 - Vogais das Câmaras Municipais, Presidentes e Vogais da Junta de Província, funcionários de carteira do Governo Civil, da...
Datas de produção 1980/1997
Código de referência PT/SGMAI/GCSTR/I/002/4038
Localização física 4038
 
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