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Unidade de instalaçãoLicenças de exploração de máquinas de diversão: Comunicações para outros Governos Civis

Contém: licenças de exploração de máquinas de diversão contendo o n.º da licença, validade, n.º de registo da máquina, data, proprietário, local de exploração e n.º de guia de pagamento.
Datas de produção 1998/1999
Código de referência PT/SGMAI/GCSTR/H-C/013/3056
Localização física 3056
 
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SérieAlvarás de armeiros e de licença para o comércio de armas e munições

Competia ao Governador Civil conceder licenças para uso e porte de armas. (Art.º. . 227.º do Código Administrativo de 1842). A venda de armamento de caça ou armas de sala era feita em estabelecimentos comerciais munidos de alvará de licença, concedido pelos governadores civis nas capitais de distrit...
Datas de produção 1988-03-09/2002-09-03
Código de referência PT/SGMAI/GCSTR/H-C/014
 
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SérieProcessos de licenças de máquinas de diversão não pagos

Nos termos do Decreto-Lei n.º 293/81, de 16 de outubro, não era obrigatório o registo das máquinas de diversão cuja exploração se encontrava autorizada em estabelecimentos devidamente licenciados ao abrigo de regulamentos distritais de polícia. A partir da publicação do Decreto-Lei n.º 21/85, de 17 ...
Datas de produção 1997/1997
Código de referência PT/SGMAI/GCSTR/H-C/015
 
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Unidade de instalaçãoProcesso de licenças a pagamento de máquinas de diversão: A-B

Contém: licença de exploração, requerimento e titulo de registo da máquina, pedido de parecer à Câmara Municipal e à PSP.
Datas de produção 1997/1997
Código de referência PT/SGMAI/GCSTR/H-C/015/2984
Localização física 2984
 
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Unidade de instalaçãoProcesso de licenças a pagamento de máquinas de diversão: C-V

Contém: licença de exploração, requerimento e titulo de registo da máquina, pedido de parecer à Câmara Municipal e à PSP.
Datas de produção 1997/1997
Código de referência PT/SGMAI/GCSTR/H-C/015/2985
Localização física 2985
 
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SérieProcesso de requerimento de máquinas de diversão

Nos termos do decreto-lei n.º 293/81, de 16 de outubro, não era obrigatório o registo das máquinas de diversão cuja exploração se encontrava autorizada em estabelecimentos devidamente licenciados ao abrigo de regulamentos distritais de polícia. A partir da publicação do decreto-lei n.º 21/85, de 17 ...
Datas de produção 1989/2002
Código de referência PT/SGMAI/GCSTR/H-C/016
 
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Unidade de instalaçãoProcesso de requerimento de máquinas de diversão

Contém: o requerimento, titulo de registo, declaração da situação contributiva à Segurança Social, pareceres das Câmaras.
Datas de produção 1989/1991
Código de referência PT/SGMAI/GCSTR/H-C/016/2929
Localização física 2929
 
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Unidade de instalaçãoProcesso de requerimento de máquinas de diversão A

Contém: o requerimento, titulo de registo, declaração da situação contributiva à Segurança Social, pareceres das Câmaras.
Datas de produção 1995/1995
Código de referência PT/SGMAI/GCSTR/H-C/016/2968
Localização física 2968
 
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Unidade de instalaçãoProcesso de requerimento de máquinas de diversão A-B-C-D

Contém: o requerimento, titulo de registo, declaração da situação contributiva à Segurança Social, pareceres das Câmaras.
Datas de produção 1995/1995
Código de referência PT/SGMAI/GCSTR/H-C/016/2969
Localização física 2969
 
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Unidade de instalaçãoProcesso de requerimento de máquinas de diversão E-F-G-H-I-J

Contém: o requerimento, titulo de registo, declaração da situação contributiva à Segurança Social, pareceres das Câmaras.
Datas de produção 1995/1995
Código de referência PT/SGMAI/GCSTR/H-C/016/2970
Localização física 2970
 
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