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Livro de registo de Requerimentos de licenças policiais 1952 Nº de registo 1-866; 1953 Nº de registo 1-1307; 1954 registo 1-1557; 1955 Nº de registo 1-1470

Contém registo de requerimentos de pedidos de licenças policiais (fogo de artifício, tabernas, cafés, circo, venda ambulante, estalagens, casas de pasto).

Datas de produção 1952/1955

Código de referência PT/SGMAI/GCSTR/H-C/007/3259

Localização física 3259

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Livro de registo de Requerimentos de licenças policiais 1955 Nº de registo 1-1533; 1956 Nº de registo 1-542; 1957 registo 1-1750; 1958 Nº de registo 1-1750; 1959 Nº de registo 1-1155

Contém registo de requerimentos de pedidos de licenças policiais (fogo de artifício, tabernas, cafés, circo, venda ambulante, estalagens, casas de pasto).

Datas de produção 1955/1959

Código de referência PT/SGMAI/GCSTR/H-C/007/3260

Localização física 3260

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Livro de registo de Requerimentos de licenças policiais 1959 Nº de registo 1156-1843; 1960 Nº de registo 1-1821; 1961 registo 1-1726; 1962 Nº de registo 1-910

Contém registo de requerimentos de pedidos de licenças policiais (fogo de artifício, tabernas, cafés, circo, venda ambulante, estalagens, casas de pasto).

Datas de produção 1959/1962

Código de referência PT/SGMAI/GCSTR/H-C/007/3261

Localização física 3261

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Livro de registo de Requerimentos de licenças policiais 1962 Nº de registo 911-1811; 1963 Nº de registo 1-1791

Contém registo de requerimentos de pedidos de licenças policiais (fogo de artifício, tabernas, cafés, circo, venda ambulante, estalagens, casas de pasto).

Datas de produção 1962/1963

Código de referência PT/SGMAI/GCSTR/H-C/007/3262

Localização física 3262

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Livro de registo de Requerimentos de licenças policiais 1971 Nº de registo 1-621; 1972 Nº de registo 1-743; 1973 Nº de registo 1-848; 1974 Nº de registo 1-759; 1975 Nº de registo 1-723; 1976 Nº de reg...

Contém registo de requerimentos de pedidos de licenças policiais (fogo de artifício, tabernas, cafés, circo, venda ambulante, estalagens, casas de pasto).

Datas de produção 1971/1978

Código de referência PT/SGMAI/GCSTR/H-C/007/3263

Localização física 3263

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Livro de registo de Requerimentos de licenças policiais 1978 Nº de registo 267-749; 1979 Nº de registo 1-692; 1980 Nº de registo 1-687; 1981 Nº de registo 1-852

Contém registo de requerimentos de pedidos de licenças policiais (fogo de artifício, tabernas, cafés, circo, venda ambulante, estalagens, casas de pasto).

Datas de produção 1978/1981

Código de referência PT/SGMAI/GCSTR/H-C/007/3264

Localização física 3264

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Processos de registo e licenciamento de máquinas de diversão

Nos termos do Decreto-Lei n.º 293/81, de 16 de outubro, não era obrigatório o registo das máquinas de diversão cuja exploração se encontrava autorizada em estabelecimentos devidamente licenciados ao abrigo de regulamentos distritais de polícia. A partir da publicação do Decreto-Lei n.º 21/85, de 17 ...

Datas de produção 1983/2002

Código de referência PT/SGMAI/GCSTR/H-C/008

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Processo de registo de máquinas de diversão flippers Nº 1-220

Contém: o requerimento, registo da máquina, documentos da alfândega, faturas das máquinas, título do registo, guias de receita, declarações, inicio de atividade e pedidos de parecer à Inspeção-geral de Jogos.

Datas de produção 1983/1984

Código de referência PT/SGMAI/GCSTR/H-C/008/2910

Localização física 2910

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Processo de registo de máquinas de diversão flippers Nº 221-459

Contém: o requerimento, registo da máquina, documentos da alfândega, faturas das máquinas, título do registo, guias de receita, declarações, inicio de atividade e pedidos de parecer à Inspeção-geral de Jogos.

Datas de produção 1984/1984

Código de referência PT/SGMAI/GCSTR/H-C/008/2911

Localização física 2911

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Processo de registo de máquinas de diversão flippers Nº 460--703

Contém: o requerimento, registo da máquina, documentos da alfândega, faturas das máquinas, título do registo, guias de receita, declarações, inicio de atividade e pedidos de parecer à Inspeção-geral de Jogos.

Datas de produção 1984/1984

Código de referência PT/SGMAI/GCSTR/H-C/008/2912

Localização física 2912

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Contactos

Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

Direção de Serviços de Documentação e Relações Públicas

Divisão de Documentação e Arquivo

Praça do Comércio 2, Ala Oriental

1149-018 Lisboa

Informações: dda@sg.mai.gov.pt

Tel.: 351 213409000

Horário de atendimento

De segunda a sexta-feira

Das 9:30H às 13H00 e das 14H00 às 17:00H

A consulta presencial faz-se mediante agendamento prévio.

Software de gestão de arquivo

Esta aplicação informática destina-se a disponibilizar a documentação custodiada pela SGMAI, nomeadamente os fundos dos Governos Civis, para que o cidadão possa aceder rapidamente à informação, para efeitos de pesquisa e de investigação histórica.

A utilização desta ferramenta permite a gestão dos arquivos, que passa pelo registo, descrição e digitalização de toda a documentação dos Governos Civis de modo a suportar a sua identificação e recuperação sempre que for necessário.