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Unidade de instalaçãoProcessos de reunião, comício, manifestação ou desfiles em lugares públicos, Decreto-Lei nº 407/74 de 23 de Agosto 2011

Processos de realização de reuniões, manifestações e desfiles, que incluem comunicações das entidades requerentes, fichas de identificação do evento, ofícios de encaminhamento para as autoridades de segurança, ofícios de resposta aos requerentes.
Datas de produção 2011/2011
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/003/0231
 
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SérieRelatórios relativos a segurança pública (PSP)

Documentação que reflete a competência do Governador Civil no exercício de funções de segurança e de polícia, de acordo com as determinações referidas no art.º 4.º-1 alínea a), do Decreto-Lei n.º 252/92 de 19 de novembro. Contém: relatórios mensais de situação de segurança da criminalidade produzido...
Datas de produção 2001/2002
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/004
 
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Unidade de instalaçãoPSP-Relatórios da criminalidade anual

Documentação de Gabinete: Relatórios mensais de situação de segurança da criminalidade produzidos pela PSP, relatório anual de análise de criminalidade e atividade operacional (relatórios de carácter reservado).
Datas de produção 2001/2002
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/004/0176
 
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SérieProcessos de visto, registo e cassação de cartões de identificação de empresas de segurança

Processos de pedidos de emissão, anulação ou cassação de cartões de identificação de funcionários de empresas de segurança privada. Incluem: cartões de identificação, ofícios de pedido, relações dos empregados das empresas a quem foram atribuídos cartões, duplicados das guias de receitas.
Datas de produção 1988/1997
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/005
 
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Unidade de instalaçãoCartões de identificação

Processos de pedidos de emissão, anulação ou cassação de cartões de identificação de funcionários de empresas de segurança privada. Inclui: cartões de identificação, ofícios de pedido, relações dos empregados das empresas a quem foram atribuídos cartões, duplicados das guias de receitas.
Datas de produção 1988/1997
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/005/0249
 
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SérieRegisto de processos de contraordenação

De acordo com o art.º 1.º do regime de contraordenações, decreto-lei n.º 433/82, de 27 de outubro, constituía contraordenação todo o facto ilícito e censurável que preenchesse um tipo legal que cominava uma coima. Regista: número de ordem, data, identificação de denunciante e arguido, diligências co...
Datas de produção 1986/2002
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/006
 
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Unidade de instalaçãoSem título

Livro de registo de processos de contraordenações, regista o nº de processo, a data, a entidade, o agente da infração, local da ocorrência, decisão final.
Datas de produção 1992/2002
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/006/0258
 
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Unidade de instalaçãoSem título

Livro de registo de processos de contraordenações, regista o nº de processo, a data, a entidade, o agente da infração, local da ocorrência, decisão final.
Datas de produção 1986/1998
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/006/0259
 
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SecçãoTutela Administrativa

Exercer as funções de ligação entre o poder central (Governo) e o poder local (Câmaras; Juntas de Freguesia; etc.). Fiscalizar e tutelar administrativamente de acordo com o Decreto-lei n.º 252/92 de 19 de Novembro.
Datas de produção 1981/2011
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/I
 
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SérieAtas da Comissão Coordenadora Distrital para o Ano Internacional do Deficiente

Registo integral das atas de reuniões da Comissão Coordenadora Distrital para o Ano Internacional do Deficiente que era presidida pelo Governador Civil.
Datas de produção 1981/1981
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/I/001
 
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