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Unidade de instalaçãoJogos de fortuna ou Azar. G.N.R. Execução

Documentação relativa a processos de contraordenação em casos de peditórios fraudulentos (em recurso). Inclui: autos de notícia de contraordenação das autoridades, ofício de encaminhamento para o G.C, notificações e despachos.
Datas de produção 1999/2001
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/002/0813
Localização física 0813
 
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Unidade de instalaçãoJogos de Fortuna ou Azar. G.N.R. Execução

Documentação relativa a processos de contraordenação em casos de peditórios fraudulentos (em recurso). Inclui: autos de notícia de contraordenação das autoridades, ofício de encaminhamento para o G.C, notificações e despachos.
Datas de produção 2002/2008
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/002/0814
Localização física 0814
 
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Unidade de instalaçãoJogos de Fortuna ou Azar. G.N.R. Execução

Documentação relativa a processos de contraordenação em casos de peditórios fraudulentos (em recurso). Inclui: autos de notícia de contraordenação das autoridades, ofício de encaminhamento para o G.C, notificações e despachos.
Datas de produção 2009/2011
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/002/0815
Localização física 0815
 
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Unidade de instalaçãoJogos de fortuna ou Azar. A.S.A.E

Documentação relativa a processos de contraordenação em casos de peditórios fraudulentos (em recurso). Inclui: autos de notícia de contraordenação das autoridades, ofício de encaminhamento para o G.C, notificações e despachos.
Datas de produção 1998/2011
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/002/0816
Localização física 0816
 
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Unidade de instalaçãoJogos de Fortuna ou Azar. A.S.A.E

Documentação relativa a processos de contraordenação em casos de peditórios fraudulentos (em recurso). Inclui: autos de notícia de contraordenação das autoridades, ofício de encaminhamento para o G.C, notificações e despachos.
Datas de produção 2011/2011
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/002/0817
Localização física 0817
 
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SérieProcessos de realização de reuniões, manifestações e desfiles

Processos de realização de reuniões, manifestações e desfiles que de acordo com o Artigo 2.º -1, do Decreto-Lei n.º 406/74 de 29 de agosto (Garante e regulamenta o direito de reunião) determinava o aviso por escrito dirigido ao G.C. incluem: comunicações das entidades requerentes, fichas de identifi...
Datas de produção 2002/2008
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/003
 
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Unidade de instalaçãoProcessos de reunião, comício, manifestação ou desfiles em lugares públicos, Decreto-Lei nº 407/74 de 23 de Agosto 2002-2006

Processos de realização de reuniões, manifestações e desfiles, que incluem comunicações das entidades requerentes, fichas de identificação do evento, ofícios de encaminhamento para as autoridades de segurança, ofícios de resposta aos requerentes.
Datas de produção 2002/2006
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/003/0227
 
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Unidade de instalaçãoProcessos de reunião, comício, manifestação ou desfiles em lugares públicos, Decreto-Lei nº 407/74 de 23 de Agosto 2007-2008 Proced.

Processos de realização de reuniões, manifestações e desfiles, que incluem comunicações das entidades requerentes, fichas de identificação do evento, ofícios de encaminhamento para as autoridades de segurança, ofícios de resposta aos requerentes.
Datas de produção 2007/2008
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/003/0228
 
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Unidade de instalaçãoProcessos de reunião, comício, manifestação ou desfiles em lugares públicos, Decreto-Lei nº 407/74 de 23 de Agosto 2008-2009

Processos de realização de reuniões, manifestações e desfiles, que incluem comunicações das entidades requerentes, fichas de identificação do evento, ofícios de encaminhamento para as autoridades de segurança, ofícios de resposta aos requerentes.
Datas de produção 2008/2009
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/003/0229
 
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Unidade de instalaçãoProcessos de reunião, comício, manifestação ou desfiles em lugares públicos, Decreto-Lei nº 407/74 de 23 de Agosto 2010

Processos de realização de reuniões, manifestações e desfiles, que incluem comunicações das entidades requerentes, fichas de identificação do evento, ofícios de encaminhamento para as autoridades de segurança, ofícios de resposta aos requerentes.
Datas de produção 2010/2010
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/003/0230
 
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