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Unidade de instalaçãoJogos de Fortuna ou Azar. G.N.R

Documentação relativa a processos de contraordenação em casos de peditórios fraudulentos (em recurso). Inclui: autos de notícia de contraordenação das autoridades, ofício de encaminhamento para o G.C, notificações e despachos.
Datas de produção 2003/2003
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/002/0803
Localização física 0803
 
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Documentação relativa a processos de contraordenação em casos de peditórios fraudulentos (em recurso). Inclui: autos de notícia de contraordenação das autoridades, ofício de encaminhamento para o G.C, notificações e despachos.
Datas de produção 2004/2005
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/002/0804
Localização física 0804
 
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Documentação relativa a processos de contraordenação em casos de peditórios fraudulentos (em recurso). Inclui: autos de notícia de contraordenação das autoridades, ofício de encaminhamento para o G.C, notificações e despachos.
Datas de produção 2006/2006
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/002/0805
Localização física 0805
 
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Documentação relativa a processos de contraordenação em casos de peditórios fraudulentos (em recurso). Inclui: autos de notícia de contraordenação das autoridades, ofício de encaminhamento para o G.C, notificações e despachos.
Datas de produção 2006/2006
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/002/0806
Localização física 0806
 
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Documentação relativa a processos de contraordenação em casos de peditórios fraudulentos (em recurso). Inclui: autos de notícia de contraordenação das autoridades, ofício de encaminhamento para o G.C, notificações e despachos.
Datas de produção 2007/2007
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/002/0807
Localização física 0807
 
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Documentação relativa a processos de contraordenação em casos de peditórios fraudulentos (em recurso). Inclui: autos de notícia de contraordenação das autoridades, ofício de encaminhamento para o G.C, notificações e despachos.
Datas de produção 2008/2008
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/002/0808
Localização física 0808
 
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Documentação relativa a processos de contraordenação em casos de peditórios fraudulentos (em recurso). Inclui: autos de notícia de contraordenação das autoridades, ofício de encaminhamento para o G.C, notificações e despachos.
Datas de produção 2008/2008
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/002/0809
Localização física 0809
 
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Documentação relativa a processos de contraordenação em casos de peditórios fraudulentos (em recurso). Inclui: autos de notícia de contraordenação das autoridades, ofício de encaminhamento para o G.C, notificações e despachos.
Datas de produção 2009/2011
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/002/0810
Localização física 0810
 
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Unidade de instalaçãoJogos de Fortuna ou Azar. G.N.R. Recurso

Documentação relativa a processos de contraordenação em casos de peditórios fraudulentos (em recurso). Inclui: autos de notícia de contraordenação das autoridades, ofício de encaminhamento para o G.C, notificações e despachos.
Datas de produção 1999/2001
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/002/0811
Localização física 0811
 
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Unidade de instalaçãoJogos de Fortuna ou Azar. G.N.R. Recurso

Documentação relativa a processos de contraordenação em casos de peditórios fraudulentos (em recurso). Inclui: autos de notícia de contraordenação das autoridades, ofício de encaminhamento para o G.C, notificações e despachos.
Datas de produção 2004/2011
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/002/0812
Localização física 0812
 
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