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Documentação relativa a processos de contraordenação em casos de peditórios fraudulentos (em recurso). Inclui: autos de notícia de contraordenação das autoridades, ofício de encaminhamento para o G.C, notificações e despachos.
Datas de produção 1999/2007
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/002/0793
Localização física 0793
 
Documentação relativa a processos de contraordenação em casos de peditórios fraudulentos (em recurso). Inclui: autos de notícia de contraordenação das autoridades, ofício de encaminhamento para o G.C, notificações e despachos.
Datas de produção 1999/2009
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/002/0794
Localização física 0794
 
Documentação relativa a processos de contraordenação em casos de peditórios fraudulentos (em recurso). Inclui: autos de notícia de contraordenação das autoridades, ofício de encaminhamento para o G.C, notificações e despachos.
Datas de produção 1997/1997
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/002/0795
Localização física 0795
 
Documentação relativa a processos de contraordenação em casos de peditórios fraudulentos (em recurso). Inclui: autos de notícia de contraordenação das autoridades, ofício de encaminhamento para o G.C, notificações e despachos.
Datas de produção 1998/1998
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/002/0796
Localização física 0796
 
Documentação relativa a processos de contraordenação em casos de peditórios fraudulentos (em recurso). Inclui: autos de notícia de contraordenação das autoridades, ofício de encaminhamento para o G.C, notificações e despachos.
Datas de produção 1998/1998
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/002/0797
Localização física 0797
 
Documentação relativa a processos de contraordenação em casos de peditórios fraudulentos (em recurso). Inclui: autos de notícia de contraordenação das autoridades, ofício de encaminhamento para o G.C, notificações e despachos.
Datas de produção 1998/1998
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/002/0798
Localização física 0798
 
Documentação relativa a processos de contraordenação em casos de peditórios fraudulentos (em recurso). Inclui: autos de notícia de contraordenação das autoridades, ofício de encaminhamento para o G.C, notificações e despachos.
Datas de produção 2000/2000
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/002/0799
Localização física 0799
 
Documentação relativa a processos de contraordenação em casos de peditórios fraudulentos (em recurso). Inclui: autos de notícia de contraordenação das autoridades, ofício de encaminhamento para o G.C, notificações e despachos.
Datas de produção 2000/2000
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/002/0800
Localização física 0800
 
Documentação relativa a processos de contraordenação em casos de peditórios fraudulentos (em recurso). Inclui: autos de notícia de contraordenação das autoridades, ofício de encaminhamento para o G.C, notificações e despachos.
Datas de produção 2001/2001
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/002/0801
Localização física 0801
 
Documentação relativa a processos de contraordenação em casos de peditórios fraudulentos (em recurso). Inclui: autos de notícia de contraordenação das autoridades, ofício de encaminhamento para o G.C, notificações e despachos.
Datas de produção 2002/2002
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/002/0802
Localização física 0802