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Documentação relativa a processos de contraordenação em casos de peditórios fraudulentos (em recurso). Inclui: autos de notícia de contraordenação das autoridades, ofício de encaminhamento para o G.C, notificações e despachos.
Datas de produção 1997/1998
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/002/0783
Localização física 0783
 
Documentação relativa a processos de contraordenação em casos de peditórios fraudulentos (em recurso). Inclui: autos de notícia de contraordenação das autoridades, ofício de encaminhamento para o G.C, notificações e despachos.
Datas de produção 1999/1999
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/002/0784
Localização física 0784
 
Documentação relativa a processos de contraordenação em casos de peditórios fraudulentos (em recurso). Inclui: autos de notícia de contraordenação das autoridades, ofício de encaminhamento para o G.C, notificações e despachos.
Datas de produção 2000/2000
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/002/0785
Localização física 0785
 
Documentação relativa a processos de contraordenação em casos de peditórios fraudulentos (em recurso). Inclui: autos de notícia de contraordenação das autoridades, ofício de encaminhamento para o G.C, notificações e despachos.
Datas de produção 2001/2001
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/002/0786
Localização física 0786
 
Documentação relativa a processos de contraordenação em casos de peditórios fraudulentos (em recurso). Inclui: autos de notícia de contraordenação das autoridades, ofício de encaminhamento para o G.C, notificações e despachos.
Datas de produção 2002/2002
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/002/0787
Localização física 0787
 
Documentação relativa a processos de contraordenação em casos de peditórios fraudulentos (em recurso). Inclui: autos de notícia de contraordenação das autoridades, ofício de encaminhamento para o G.C, notificações e despachos.
Datas de produção 2002/2002
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/002/0788
Localização física 0788
 
Documentação relativa a processos de contraordenação em casos de peditórios fraudulentos (em recurso). Inclui: autos de notícia de contraordenação das autoridades, ofício de encaminhamento para o G.C, notificações e despachos.
Datas de produção 2003/2006
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/002/0789
Localização física 0789
 
Documentação relativa a processos de contraordenação em casos de peditórios fraudulentos (em recurso). Inclui: autos de notícia de contraordenação das autoridades, ofício de encaminhamento para o G.C, notificações e despachos.
Datas de produção 2007/2009
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/002/0790
Localização física 0790
 
Documentação relativa a processos de contraordenação em casos de peditórios fraudulentos (em recurso). Inclui: autos de notícia de contraordenação das autoridades, ofício de encaminhamento para o G.C, notificações e despachos.
Datas de produção 2010/2010
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/002/0791
Localização física 0791
 
Documentação relativa a processos de contraordenação em casos de peditórios fraudulentos (em recurso). Inclui: autos de notícia de contraordenação das autoridades, ofício de encaminhamento para o G.C, notificações e despachos.
Datas de produção 2011/2011
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/002/0792
Localização física 0792