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Unidade de instalaçãoProcessos de contraordenação por falta de licenciamento de máquinas de diversão, n.º 21/85, de 17 de Jan.

Documentação relativa a processos de contraordenação em recurso: falta de licenciamento de máquinas de diversão. Inclui cópias dos processos: autos de notícia de contraordenação das autoridades, autos de declarações, notificações e despachos, mandatos de notificação e ofícios de envio de processos, ...
Datas de produção 1993/1996
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/002/0275
 
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Unidade de instalaçãoProcessos de contraordenação por falta de licenciamento de máquinas de diversão, n.º 21/85, de 17 de Jan.

Documentação relativa a processos de contraordenação em execução: falta de licenciamento de máquinas de diversão. Inclui cópias dos processos: autos de notícia de contraordenação das autoridades, autos de declarações, notificações e despachos, mandatos de notificação e ofícios de envio de processos.
Datas de produção 1992/1993
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/002/0276
 
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Unidade de instalaçãoProcessos de contraordenação por falta de licenciamento de máquinas de diversão, n.º 21/85, de 17 de Jan.

Documentação relativa a processos de contraordenação em execução: falta de licenciamento de máquinas de diversão. Inclui cópias dos processos: autos de notícia de contraordenação das autoridades, autos de declarações, notificações e despachos, mandatos de notificação e ofícios de envio de processos.
Datas de produção 1994/1996
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/002/0277
 
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Unidade de instalaçãoProcessos de contraordenação por falta de licença de estabelecimentos (concluídos); n.º 316/95 de 28 de Nov.

Documentação relativa a processos de contraordenação por falta de licenciamento de estabelecimentos (concluídos). Inclui originais dos processos: autos de notícia de contraordenação das autoridades, autos de constituição/interrogatório de arguido, autos de inquirição de testemunhas, relatórios das a...
Datas de produção 1992/2000
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/002/0278
 
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Unidade de instalaçãoProcessos de contraordenação por falta de licença de estabelecimentos, em execução; n.º 316/95 de 28 de Nov.

Documentação relativa a processos de contraordenação por falta de licenciamento de estabelecimentos (em execução). Inclui cópias dos processos: autos de notícia de contraordenação das autoridades, autos de declarações, notificações e despachos, mandatos de notificação, sentença ata de audiência de j...
Datas de produção 1994/1996
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/002/0280
 
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Unidade de instalaçãoProcessos de contraordenação por falta de licença de estabelecimentos (em execução); n.º 316/95 de 28 de Nov

Documentação relativa a processos de contraordenação por falta de licenciamento de estabelecimentos para a realização de bailes, jogos, (em execução). Inclui cópias dos processos: autos de notícia de contraordenação das autoridades, autos de declarações, notificações e despachos, mandatos de notific...
Datas de produção 1992/1992
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/002/0282
 
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Unidade de instalaçãoProcessos de contraordenação por falta de licença de estabelecimentos (em execução); n.º 316/95 de 28 de Nov

Documentação relativa a processos de contraordenação por falta de licenciamento de estabelecimentos para a realização de bailes, jogos, (em execução). Inclui cópias dos processos: autos de notícia de contraordenação das autoridades, autos de declarações, notificações e despachos, mandatos de notific...
Datas de produção 1993/1993
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/002/0283
 
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Unidade de instalaçãoProcessos de ruído, concluídos; n.º 292/2000, de 14 de Nov.1

Documentação relativa a processos de contraordenação por ruído (concluídos). Inclui originais dos processos: autos de notícia de contraordenação das autoridades, autos de declarações, autos de identificação, despachos do secretário do Governo Civil e ofícios de envio de processos.
Datas de produção 1997/2002
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/002/0284
 
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Unidade de instalaçãoSem título

Documentação relativa a processos de contraordenação por ruído (concluídos). . Inclui originais dos processos: autos de notícia de contraordenação das autoridades, autos de declarações, autos de identificação, despachos do secretário do Governo Civil e ofícios de envio de processos.
Datas de produção 2002/2003
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/002/0285
 
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Unidade de instalaçãoProcessos de contra- Ordenação, arrumadores de carros, 1997-2000

Documentação relativa a processos de contraordenação a arrumadores de carros. Inclui originais dos processos: autos de notícia de contraordenação das autoridades, autos de declarações, autos de identificação, despachos do secretário do Governo Civil e ofícios de envio de processos.
Datas de produção 1997/2000
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-F/002/0286
 
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