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Unidade de instalaçãoEstabelecimentos de restauração que disponham de salas ou espaços destinados a dança Decreto-Lei nº 234/2007 de 19 de Junho Anos 2003-2004 proced.300.40.05

Processos de licenciamento de Estabelecimentos com espaços de dança, de bebidas e restauração (ex. discotecas, sociedades recreativas): requerimento de licenciamento de atividade, de obras ou alterações, projetos de arquitetura (memória descritiva, plantas), pedidos de parecer, parecer com despacho ...
Datas de produção 2002/2004
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-C/015/0030
 
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Unidade de instalaçãoEstabelecimentos de restauração que disponham de salas ou espaços destinados a dança Decreto-Lei nº 234/2007 de 19 de Junho Anos 2003-2004 proced.300.40.05

Processos de licenciamento de Estabelecimentos com espaços de dança, de bebidas e restauração (ex. discotecas, sociedades recreativas): requerimento de licenciamento de atividade, de obras ou alterações, projetos de arquitetura (memória descritiva, plantas), pedidos de parecer, parecer com despacho ...
Datas de produção 2005/2006
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-C/015/0031
 
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Unidade de instalaçãoEstabelecimentos de restauração que disponham de salas ou espaços destinados a dança Decreto-Lei nº 234/2007 de 19 de Junho Anos 2005-2006 proced.300.40.05

Processos de licenciamento de Estabelecimentos com espaços de dança, de bebidas e restauração (ex. discotecas, sociedades recreativas): requerimento de licenciamento de atividade, de obras ou alterações, projetos de arquitetura (memória descritiva, plantas), pedidos de parecer, parecer com despacho ...
Datas de produção 2005/2006
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-C/015/0032
 
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Unidade de instalaçãoEstabelecimentos de restauração que disponham de salas ou espaços destinados a dança Decreto-Lei nº 234/2007 de 19 de Junho Anos 2006-2007 proced.300.40.05

Processos de licenciamento de Estabelecimentos com espaços de dança, de bebidas e restauração (ex. discotecas, sociedades recreativas): requerimento de licenciamento de atividade, de obras ou alterações, projetos de arquitetura (memória descritiva, plantas), pedidos de parecer, parecer com despacho ...
Datas de produção 2006/2007
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-C/015/0033
 
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Unidade de instalaçãoEstabelecimentos de restauração que disponham de salas ou espaços destinados a dança Decreto-Lei nº 234/2007 de 19 de Junho Anos 2008 proced.300.40.05

Processos de licenciamento de Estabelecimentos com espaços de dança, de bebidas e restauração (ex. discotecas, sociedades recreativas): requerimento de licenciamento de atividade, de obras ou alterações, projetos de arquitetura (memória descritiva, plantas), pedidos de parecer, parecer com despacho ...
Datas de produção 2008/2008
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-C/015/0034
 
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Unidade de instalaçãoEstabelecimentos de restauração que disponham de salas ou espaços destinados a dança Decreto-Lei nº 234/2007 de 19 de Junho Anos 2009 proced.300.40.05

Processos de licenciamento de Estabelecimentos com espaços de dança, de bebidas e restauração (ex. discotecas, sociedades recreativas): requerimento de licenciamento de atividade, de obras ou alterações, projetos de arquitetura (memória descritiva, plantas), pedidos de parecer, parecer com despacho ...
Datas de produção 2009/2009
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-C/015/0035
 
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Unidade de instalaçãoEstabelecimentos de restauração que disponham de salas ou espaços destinados a dança Decreto-Lei nº 234/2007 de 19 de Junho Anos 2011-2012 proced.300.40.05

Processos de licenciamento de Estabelecimentos com espaços de dança, de bebidas e restauração (ex. discotecas, sociedades recreativas): requerimento de licenciamento de atividade, de obras ou alterações, projetos de arquitetura (memória descritiva, plantas), pedidos de parecer, parecer com despacho ...
Datas de produção 2011/2012
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-C/015/0782
Localização física 0782
 
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SubsecçãoMobilidade demográfica

Referente à mobilidade interna e externa dos cidadãos nacionais e estrangeiros.
Datas de produção 1999/2012
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-D
 
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SérieProcessos de informação de contumácia

Comunicações de contumácia (de declaração ou cessação) enviadas pelos tribunais dando conhecimento ao Governo Civil de forma a limitar a emissão de passaportes a cidadãos contumazes; pedido de localização de residência do indivíduo contumaz.
Datas de produção 1999/2012
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-D/001
 
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Unidade de instalaçãoComunicação ao Governo Civil de cidadãos com processo de contumácias e cessação de contumácias Anos 1999 a 2008

Comunicações de contumácia (de declaração ou cessação) enviadas pelos tribunais dando conhecimento ao Governo Civil de forma a limitar a emissão de passaportes a cidadãos contumazes; pedido de localização de residência do indivíduo contumaz.
Datas de produção 1999/2008
Código de referência PT/SGMAI/GCSTB/H-D/001/0185
 
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