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Fax-Consulta impedimento de passaporte
Pedidos de consulta sobre titularidade de passaporte válido ou existência de impedimento à sua concessão: inclui faxes enviados pelo Governo Civil de Bragança.
Datas de produção
1990/1990
Código de referência
PT/SGMAI/GCBGC/H-D/011/3457
Localização física
3457
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Obras Públicas
Referente à fiscalização e licenciamento de obras públicas no distrito.
Datas de produção
1945/2010
Código de referência
PT/SGMAI/GCBGC/H-E
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Processos de posse administrativa
Processos de posse administrativa do Governo Civil em empreitadas de obras públicas de acordo com o art.º 236 do Decreto Lei nº 59/99 de 2 de março. Contém: autos de posse (originais), autos de vistoria e medição de trabalhos, cópias de faturas, cópias de ordens de pagamento, plantas, fotos e corres...
Datas de produção
1984/2010
Código de referência
PT/SGMAI/GCBGC/H-E/001
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Posses Administrativas
Processos constituídos pelos Autos de posse originais e documentos anexos (autos de vistoria e medição de trabalhos, cópias de faturas, cópia de ordens de pagamento, plantas, fotos, correspondência, informações, notificações, despachos, etc)
Datas de produção
1994/1994
Código de referência
PT/SGMAI/GCBGC/H-E/001/2272
Localização física
2272
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Posses Administrativas
Processos constituídos pelos Autos de posse originais e documentos anexos (autos de vistoria e medição de trabalhos, cópias de faturas, cópia de ordens de pagamento, plantas, fotos, correspondência, informações, notificações, despachos, etc)
Datas de produção
1994/1994
Código de referência
PT/SGMAI/GCBGC/H-E/001/2273
Localização física
2273
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Posses Administrativas
Processos constituídos pelos Autos de posse originais e documentos anexos (autos de vistoria e medição de trabalhos, cópias de faturas, cópia de ordens de pagamento, plantas, fotos, correspondência, informações, notificações, despachos, etc)
Datas de produção
1998/2005
Código de referência
PT/SGMAI/GCBGC/H-E/001/2274
Localização física
2274
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Posses Administrativas
Processos constituídos pelos Autos de posse originais e documentos anexos (autos de vistoria e medição de trabalhos, cópias de faturas, cópia de ordens de pagamento, plantas, fotos, correspondência, informações, notificações, despachos, etc)
Datas de produção
2007/2010
Código de referência
PT/SGMAI/GCBGC/H-E/001/2275
Localização física
2275
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Posse Administrativa
Processos constituídos pelos Autos de posse originais e documentos anexos (autos de vistoria e medição de trabalhos, cópias de faturas, cópia de ordens de pagamento, plantas, fotos, correspondência, informações, notificações, despachos, etc)
Datas de produção
1984/1988
Código de referência
PT/SGMAI/GCBGC/H-E/001/2874
Localização física
2874
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Processos de obras e melhoramentos no distrito
Sob a superintendência do Governador Civil, as competências dos serviços de obras públicas nos distritos eram os estudos, as obras e a conservação de estradas municipais e distritais, e de edifícios públicos. Contém: relatórios de obras e melhoramentos no distrito, planos e projetos de obras, planos...
Datas de produção
1945/1982
Código de referência
PT/SGMAI/GCBGC/H-E/002
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Obras públicas
Documentação relativa a obras: relatórios de obras e melhoramentos no distrito, planos e projetos de obras, planos de urbanização.
Datas de produção
1945/1970
Código de referência
PT/SGMAI/GCBGC/H-E/002/3503
Localização física
3503
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