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A.6 Contra-Ordenações N.º 90 - 110 Nota: Contém os N.ºs 80 a 88 de 2002
Infrações da generalidade das autoridades administrativas, nomeadamente referentes ao regime de alarmes, peditórios não autorizados, modalidades afins de jogos de fortuna e azar e outros. Contém os autos de notícia, as participações, os processos de Contraordenação e respetiva documentação.
Datas de produção
2001/2002
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/H-F/002/1246
Localização física
1246
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A.6 Contra-Ordenações N.º 01 - 27
Infrações da generalidade das autoridades administrativas, nomeadamente referentes ao regime de alarmes, peditórios não autorizados, modalidades afins de jogos de fortuna e azar e outros. Contém os autos de notícia, as participações, os processos de Contraordenação e respetiva documentação.
Datas de produção
2002/2002
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/H-F/002/1247
Localização física
1247
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A.6 Contra-Ordenações N.º 28 - 43
Infrações da generalidade das autoridades administrativas, nomeadamente referentes ao regime de alarmes, peditórios não autorizados, modalidades afins de jogos de fortuna e azar e outros. Contém os autos de notícia, as participações, os processos de Contraordenação e respetiva documentação.
Datas de produção
2002/2002
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/H-F/002/1248
Localização física
1248
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A.6 Contra-Ordenações N.º 44 - 60
Infrações da generalidade das autoridades administrativas, nomeadamente referentes ao regime de alarmes, peditórios não autorizados, modalidades afins de jogos de fortuna e azar e outros. Contém os autos de notícia, as participações, os processos de Contraordenação e respetiva documentação.
Datas de produção
2002/2002
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/H-F/002/1249
Localização física
1249
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A.6 Contra-Ordenações N.º 61 - 78
Infrações da generalidade das autoridades administrativas, nomeadamente referentes ao regime de alarmes, peditórios não autorizados, modalidades afins de jogos de fortuna e azar e outros. Contém os autos de notícia, as participações, os processos de Contraordenação e respetiva documentação.
Datas de produção
2002/2002
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/H-F/002/1250
Localização física
1250
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A.6 Contra-Ordenações N.º 89 - 107
Infrações da generalidade das autoridades administrativas, nomeadamente referentes ao regime de alarmes, peditórios não autorizados, modalidades afins de jogos de fortuna e azar e outros. Contém os autos de notícia, as participações, os processos de Contraordenação e respetiva documentação.
Datas de produção
2002/2002
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/H-F/002/1251
Localização física
1251
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A.6 Contra-Ordenações N.º 01 - 26
Infrações da generalidade das autoridades administrativas, nomeadamente referentes ao regime de alarmes, peditórios não autorizados, modalidades afins de jogos de fortuna e azar e outros. Contém os autos de notícia, as participações, os processos de Contraordenação e respetiva documentação.
Datas de produção
2003/2003
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/H-F/002/1252
Localização física
1252
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A.6 Contra-Ordenações N.º 27 - 52 (2003) N.º 01 - 19 (2004)
Infrações da generalidade das autoridades administrativas, nomeadamente referentes ao regime de alarmes, peditórios não autorizados, modalidades afins de jogos de fortuna e azar e outros. Contém os autos de notícia, as participações, os processos de Contraordenação e respetiva documentação.
Datas de produção
2003/2004
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/H-F/002/1253
Localização física
1253
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A.6 Contra-Ordenações Alarme e Peditórios N.º 1 - 15 2005
Infrações da generalidade das autoridades administrativas, nomeadamente referentes ao regime de alarmes, peditórios não autorizados, modalidades afins de jogos de fortuna e azar e outros. Contém os autos de notícia, as participações, os processos de Contraordenação e respetiva documentação.
Datas de produção
2005/2005
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/H-F/002/1254
Localização física
1254
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300.05.21 Contraordenações - Falso Alarme - Peditórios não Autorizados
Processos de contraordenação de falso alarme e peditórios não autorizados.
Datas de produção
2006/2007
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/H-F/002/1255
Localização física
1255
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