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Processos de Contraordenação Social Absolvidos, Amnistiados e Outros caixa N.º 19
Infrações da generalidade das autoridades administrativas, nomeadamente referentes ao regime de alarmes, peditórios não autorizados, modalidades afins de jogos de fortuna e azar e outros. Contém os autos de notícia, as participações, os processos de Contraordenação e respetiva documentação.
Datas de produção
1994/1994
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/H-F/002/1236
Localização física
1236
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Contraordenação Social Amnistiada e Outras caixa N.º 20
Infrações da generalidade das autoridades administrativas, nomeadamente referentes ao regime de alarmes, peditórios não autorizados, modalidades afins de jogos de fortuna e azar e outros. Contém os autos de notícia, as participações, os processos de Contraordenação e respetiva documentação.
Datas de produção
1994/1995
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/H-F/002/1237
Localização física
1237
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Contra-Ordenações Processos Arquivados e Outros caixa N.º 21
Infrações da generalidade das autoridades administrativas, nomeadamente referentes ao regime de alarmes, peditórios não autorizados, modalidades afins de jogos de fortuna e azar e outros. Contém os autos de notícia, as participações, os processos de Contraordenação e respetiva documentação.
Datas de produção
1995/1995
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/H-F/002/1238
Localização física
1238
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A-6 Contra-Ordenações
Infrações da generalidade das autoridades administrativas, nomeadamente referentes ao regime de alarmes, peditórios não autorizados, modalidades afins de jogos de fortuna e azar e outros. Contém os autos de notícia, as participações, os processos de Contraordenação e respetiva documentação.
Datas de produção
1994/1997
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/H-F/002/1239
Localização física
1239
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A.6 Contra-Ordenações
Infrações da generalidade das autoridades administrativas, nomeadamente referentes ao regime de alarmes, peditórios não autorizados, modalidades afins de jogos de fortuna e azar e outros. Contém os autos de notícia, as participações, os processos de Contraordenação e respetiva documentação.
Datas de produção
1998/1998
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/H-F/002/1240
Localização física
1240
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A.6 Contra-Ordenações
Infrações da generalidade das autoridades administrativas, nomeadamente referentes ao regime de alarmes, peditórios não autorizados, modalidades afins de jogos de fortuna e azar e outros. Contém os autos de notícia, as participações, os processos de Contraordenação e respetiva documentação.
Datas de produção
2000/2000
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/H-F/002/1241
Localização física
1241
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A.6 Contra-Ordenações
Infrações da generalidade das autoridades administrativas, nomeadamente referentes ao regime de alarmes, peditórios não autorizados, modalidades afins de jogos de fortuna e azar e outros. Contém os autos de notícia, as participações, os processos de Contraordenação e respetiva documentação.
Datas de produção
2000/2000
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/H-F/002/1242
Localização física
1242
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A.6 Contra-Ordenações N.º 01 - 38
Infrações da generalidade das autoridades administrativas, nomeadamente referentes ao regime de alarmes, peditórios não autorizados, modalidades afins de jogos de fortuna e azar e outros. Contém os autos de notícia, as participações, os processos de Contraordenação e respetiva documentação.
Datas de produção
2001/2001
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/H-F/002/1243
Localização física
1243
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A.6 Contra-Ordenações N.º 39 - 69
Infrações da generalidade das autoridades administrativas, nomeadamente referentes ao regime de alarmes, peditórios não autorizados, modalidades afins de jogos de fortuna e azar e outros. Contém os autos de notícia, as participações, os processos de Contraordenação e respetiva documentação.
Datas de produção
2001/2001
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/H-F/002/1244
Localização física
1244
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A.6 Contra-Ordenações N.º 70 - 89
Infrações da generalidade das autoridades administrativas, nomeadamente referentes ao regime de alarmes, peditórios não autorizados, modalidades afins de jogos de fortuna e azar e outros. Contém os autos de notícia, as participações, os processos de Contraordenação e respetiva documentação.
Datas de produção
2001/2001
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/H-F/002/1245
Localização física
1245
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