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Pesquisou usando parâmetros avançados e foram encontrados 163774 resultados. Página 12737 de 16378.

Unidade de instalaçãoA.6 Contra-Ordenações N.º 44 - 60

Infrações da generalidade das autoridades administrativas, nomeadamente referentes ao regime de alarmes, peditórios não autorizados, modalidades afins de jogos de fortuna e azar e outros. Contém os autos de notícia, as participações, os processos de Contraordenação e respetiva documentação.
Datas de produção 2002/2002
Código de referência PT/SGMAI/GCPTG/H-F/002/1249
Localização física 1249
 
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Unidade de instalaçãoA.6 Contra-Ordenações N.º 61 - 78

Infrações da generalidade das autoridades administrativas, nomeadamente referentes ao regime de alarmes, peditórios não autorizados, modalidades afins de jogos de fortuna e azar e outros. Contém os autos de notícia, as participações, os processos de Contraordenação e respetiva documentação.
Datas de produção 2002/2002
Código de referência PT/SGMAI/GCPTG/H-F/002/1250
Localização física 1250
 
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Unidade de instalaçãoA.6 Contra-Ordenações N.º 89 - 107

Infrações da generalidade das autoridades administrativas, nomeadamente referentes ao regime de alarmes, peditórios não autorizados, modalidades afins de jogos de fortuna e azar e outros. Contém os autos de notícia, as participações, os processos de Contraordenação e respetiva documentação.
Datas de produção 2002/2002
Código de referência PT/SGMAI/GCPTG/H-F/002/1251
Localização física 1251
 
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Unidade de instalaçãoA.6 Contra-Ordenações N.º 01 - 26

Infrações da generalidade das autoridades administrativas, nomeadamente referentes ao regime de alarmes, peditórios não autorizados, modalidades afins de jogos de fortuna e azar e outros. Contém os autos de notícia, as participações, os processos de Contraordenação e respetiva documentação.
Datas de produção 2003/2003
Código de referência PT/SGMAI/GCPTG/H-F/002/1252
Localização física 1252
 
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Unidade de instalaçãoA.6 Contra-Ordenações N.º 27 - 52 (2003) N.º 01 - 19 (2004)

Infrações da generalidade das autoridades administrativas, nomeadamente referentes ao regime de alarmes, peditórios não autorizados, modalidades afins de jogos de fortuna e azar e outros. Contém os autos de notícia, as participações, os processos de Contraordenação e respetiva documentação.
Datas de produção 2003/2004
Código de referência PT/SGMAI/GCPTG/H-F/002/1253
Localização física 1253
 
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Unidade de instalaçãoA.6 Contra-Ordenações Alarme e Peditórios N.º 1 - 15 2005

Infrações da generalidade das autoridades administrativas, nomeadamente referentes ao regime de alarmes, peditórios não autorizados, modalidades afins de jogos de fortuna e azar e outros. Contém os autos de notícia, as participações, os processos de Contraordenação e respetiva documentação.
Datas de produção 2005/2005
Código de referência PT/SGMAI/GCPTG/H-F/002/1254
Localização física 1254
 
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Unidade de instalação300.05.21 Contraordenações - Falso Alarme - Peditórios não Autorizados

Processos de contraordenação de falso alarme e peditórios não autorizados.
Datas de produção 2006/2007
Código de referência PT/SGMAI/GCPTG/H-F/002/1255
Localização física 1255
 
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Unidade de instalação300.05.22 Contraordenações Rodoviárias (Listagens para a ANSR)

Processos de contraordenação rodoviária.
Datas de produção 2008/2008
Código de referência PT/SGMAI/GCPTG/H-F/002/1256
Localização física 1256
 
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Unidade de instalação300.05.21 Contraordenações - Falso Alarme - Peditórios não Autorizados - Sorteios/Rifas (Modalidades Afins de Jogos de Fortuna e Azar) - Falta de Livro de Reclamações

Processos de contraordenação de falso alarme e peditórios não autorizados.
Datas de produção 2008/2009
Código de referência PT/SGMAI/GCPTG/H-F/002/1257
Localização física 1257
 
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Unidade de instalação300.05.21 Contraordenação - Sorteios/Rifas (Modalidades Afins de Jogos de Fortuna e Azar)

Processos de contraordenação de sorteiros e rifas, modalidades de jogos.
Datas de produção 2009/2009
Código de referência PT/SGMAI/GCPTG/H-F/002/1258
Localização física 1258
 
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