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Pesquisou usando parâmetros avançados e foram encontrados 163787 resultados. Página 12735 de 16379.

Unidade de instalaçãoProcessos de Contraordenação Social Remetidos a Tribunal e Outras Entidades caixa N.º 6

Infrações da generalidade das autoridades administrativas, nomeadamente referentes ao regime de alarmes, peditórios não autorizados, modalidades afins de jogos de fortuna e azar e outros. Contém os autos de notícia, as participações, os processos de Contraordenação e respetiva documentação.
Datas de produção 1994/1995
Código de referência PT/SGMAI/GCPTG/H-F/002/1216
Localização física 1216
 
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Unidade de instalaçãoProcessos Remetidos a Tribunal e Outros de Contra-Ordenações caixa N.º 7

Infrações da generalidade das autoridades administrativas, nomeadamente referentes ao regime de alarmes, peditórios não autorizados, modalidades afins de jogos de fortuna e azar e outros. Contém os autos de notícia, as participações, os processos de Contraordenação e respetiva documentação.
Datas de produção 1995/1995
Código de referência PT/SGMAI/GCPTG/H-F/002/1217
Localização física 1217
 
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Unidade de instalaçãoAutos de Contraordenação Social Processos Amnistiados, Absolvidos e Outros caixa N.º 1

Infrações da generalidade das autoridades administrativas, nomeadamente referentes ao regime de alarmes, peditórios não autorizados, modalidades afins de jogos de fortuna e azar e outros. Contém os autos de notícia, as participações, os processos de Contraordenação e respetiva documentação.
Datas de produção 1985/1988
Código de referência PT/SGMAI/GCPTG/H-F/002/1218
Localização física 1218
 
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Unidade de instalaçãoAutos de Contraordenação Social Processos Amnistiados, Absolvidos e Outros caixa N.º 2

Infrações da generalidade das autoridades administrativas, nomeadamente referentes ao regime de alarmes, peditórios não autorizados, modalidades afins de jogos de fortuna e azar e outros. Contém os autos de notícia, as participações, os processos de Contraordenação e respetiva documentação.
Datas de produção 1985/1988
Código de referência PT/SGMAI/GCPTG/H-F/002/1219
Localização física 1219
 
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Unidade de instalaçãoProcessos de Contra- Ordenação Social Processos Amnistiados, Absolvidos e Outros caixa N.º 3

Infrações da generalidade das autoridades administrativas, nomeadamente referentes ao regime de alarmes, peditórios não autorizados, modalidades afins de jogos de fortuna e azar e outros. Contém os autos de notícia, as participações, os processos de Contraordenação e respetiva documentação.
Datas de produção 1988/1989
Código de referência PT/SGMAI/GCPTG/H-F/002/1220
Localização física 1220
 
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Unidade de instalaçãoProcessos de Contraordenação Social Processos Amnistiados, Absolvidos e Outros caixa N.º 4

Infrações da generalidade das autoridades administrativas, nomeadamente referentes ao regime de alarmes, peditórios não autorizados, modalidades afins de jogos de fortuna e azar e outros. Contém os autos de notícia, as participações, os processos de Contraordenação e respetiva documentação.
Datas de produção 1991/1991
Código de referência PT/SGMAI/GCPTG/H-F/002/1221
Localização física 1221
 
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Unidade de instalaçãoProcessos de Contraordenação Social Processos Amnistiados, Absolvidos e Outros caixa N.º 5

Infrações da generalidade das autoridades administrativas, nomeadamente referentes ao regime de alarmes, peditórios não autorizados, modalidades afins de jogos de fortuna e azar e outros. Contém os autos de notícia, as participações, os processos de Contraordenação e respetiva documentação.
Datas de produção 1991/1991
Código de referência PT/SGMAI/GCPTG/H-F/002/1222
Localização física 1222
 
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Unidade de instalaçãoProcessos de Contraordenação Social Processos Amnistiados, Absolvidos e Outros caixa N.º 6

Infrações da generalidade das autoridades administrativas, nomeadamente referentes ao regime de alarmes, peditórios não autorizados, modalidades afins de jogos de fortuna e azar e outros. Contém os autos de notícia, as participações, os processos de Contraordenação e respetiva documentação.
Datas de produção 1991/1991
Código de referência PT/SGMAI/GCPTG/H-F/002/1223
Localização física 1223
 
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Unidade de instalaçãoProcessos de Contraordenação Social Processos Amnistiados, Absolvidos e Outros caixa N.º 7

Infrações da generalidade das autoridades administrativas, nomeadamente referentes ao regime de alarmes, peditórios não autorizados, modalidades afins de jogos de fortuna e azar e outros. Contém os autos de notícia, as participações, os processos de Contraordenação e respetiva documentação.
Datas de produção 1991/1991
Código de referência PT/SGMAI/GCPTG/H-F/002/1224
Localização física 1224
 
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Unidade de instalaçãoProcessos de Contraordenação Social Processos Amnistiados, Absolvidos e Outros caixa N.º 8

Infrações da generalidade das autoridades administrativas, nomeadamente referentes ao regime de alarmes, peditórios não autorizados, modalidades afins de jogos de fortuna e azar e outros. Contém os autos de notícia, as participações, os processos de Contraordenação e respetiva documentação.
Datas de produção 1991/1991
Código de referência PT/SGMAI/GCPTG/H-F/002/1225
Localização física 1225
 
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