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Processos com pareceres para instalação e licenciamento, encerramento e/ou redução de horários e sistemas de vídeo vigilância em estabelecimentos com pistas de dança, bares, pubs, restaurantes etc
Datas de produção 1999/2003
Código de referência PT/SGMAI/GCPTG/H-C/016/1375
Localização física 1375
 
Processos com pareceres para instalação e licenciamento, encerramento e/ou redução de horários e sistemas de vídeo vigilância em estabelecimentos com pistas de dança, bares, pubs, restaurantes etc
Datas de produção 2004/2006
Código de referência PT/SGMAI/GCPTG/H-C/016/1376
Localização física 1376
 
Processos com pareceres para instalação e licenciamento, encerramento e/ou redução de horários e sistemas de vídeo vigilância em estabelecimentos com pistas de dança, bares, pubs, restaurantes etc
Datas de produção 2007/2007
Código de referência PT/SGMAI/GCPTG/H-C/016/1377
Localização física 1377
 
Processos com pareceres para instalação e licenciamento, encerramento e/ou redução de horários e sistemas de vídeo vigilância em estabelecimentos com pistas de dança, bares, pubs, restaurantes etc
Datas de produção 2000/2009
Código de referência PT/SGMAI/GCPTG/H-C/016/1378
Localização física 1378
 
Processos com pareceres para instalação e licenciamento, encerramento e/ou redução de horários e sistemas de vídeo vigilância em estabelecimentos com pistas de dança, bares, pubs, restaurantes etc
Datas de produção 2003/2011
Código de referência PT/SGMAI/GCPTG/H-C/016/1379
Localização física 1379
 
Por força do disposto no nº1 do art.º23º do Decreto-Lei nº365/99, de 17 de setembro, compete ao Governo Civil a fiscalização da realização de leilões da atividade prestamista. Nesta medida, os processos, abertos por requerente, estão organizados com o requerimento do interessado, suportado pelo alva...
Datas de produção 2010/2011
Código de referência PT/SGMAI/GCPTG/H-C/017
 
Contém documentos relacionados com leilões, penhoras, etc.
Datas de produção 2010/2011
Código de referência PT/SGMAI/GCPTG/H-C/017/3646
Localização física 3646
 
As câmaras municipais enviavam ao Governo Civil os requerimentos das licenças, das quais necessitavam de despacho do Governador Civil, nos termos do Regulamento Policial. Coleção de mapas de requerimentos de diversos tipos de licenças do Regulamento Policial, enviados pelo Governo Civil às câmaras m...
Datas de produção 1968/1995
Código de referência PT/SGMAI/GCPTG/H-C/018
 
Contém mapas de requerimentos solicitando licenças nos termos do regulamento policial enviados pelo Governo Civil de Portalegre às câmaras municipais do distrito, com os respetivos despachos exarados.
Datas de produção 1968/1973
Código de referência PT/SGMAI/GCPTG/H-C/018/1314
Localização física 1314
 
Contém mapas de requerimentos solicitando licenças nos termos do regulamento policial enviados pelo Governo Civil de Portalegre às câmaras municipais do distrito, com os respetivos despachos exarados.
Datas de produção 1968/1973
Código de referência PT/SGMAI/GCPTG/H-C/018/1315
Localização física 1315