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Unidade de instalaçãoProcesso N.º 31-B/5 Impostos Diretos Licenças de Estabelecimento Comercial e Industrial

Comunicações escritas trocadas entre pessoas singulares ou coletivas e o Governo Civil. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Datas de produção 1941/1952
Código de referência PT/SGMAI/GCPTG/E-B/038/1993
Localização física 1993
 
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Unidade de instalaçãoProcesso N.º 31-C Impostos Indiretos

Comunicações escritas trocadas entre pessoas singulares ou coletivas e o Governo Civil. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Datas de produção 1941/1946
Código de referência PT/SGMAI/GCPTG/E-B/038/1994
Localização física 1994
 
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Unidade de instalaçãoProcesso N.º 31-C Impostos Indiretos

Comunicações escritas trocadas entre pessoas singulares ou coletivas e o Governo Civil. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Datas de produção 1957/1957
Código de referência PT/SGMAI/GCPTG/E-B/038/1995
Localização física 1995
 
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Unidade de instalaçãoProcesso N.º 31-D Rendimento de Bens Próprios

Comunicações escritas trocadas entre pessoas singulares ou coletivas e o Governo Civil. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Datas de produção 1957/1957
Código de referência PT/SGMAI/GCPTG/E-B/038/1996
Localização física 1996
 
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Unidade de instalaçãoProcesso N.º 31-E Remissão de Foros

Comunicações escritas trocadas entre pessoas singulares ou coletivas e o Governo Civil. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Datas de produção 1941/1947
Código de referência PT/SGMAI/GCPTG/E-B/038/1997
Localização física 1997
 
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Unidade de instalaçãoProcesso N.º 31-E Remissão de Foros

Comunicações escritas trocadas entre pessoas singulares ou coletivas e o Governo Civil. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Datas de produção 1949/1952
Código de referência PT/SGMAI/GCPTG/E-B/038/1998
Localização física 1998
 
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Unidade de instalaçãoProcesso N.º 31-F Taxas e Licenças

Comunicações escritas trocadas entre pessoas singulares ou coletivas e o Governo Civil. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Datas de produção 1941/1951
Código de referência PT/SGMAI/GCPTG/E-B/038/1999
Localização física 1999
 
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Unidade de instalaçãoProcesso N.º 31-F Taxas e Licenças

Comunicações escritas trocadas entre pessoas singulares ou coletivas e o Governo Civil. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Datas de produção 1942/1959
Código de referência PT/SGMAI/GCPTG/E-B/038/2000
Localização física 2000
 
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Unidade de instalaçãoProcesso N.º 31-G Multas

Comunicações escritas trocadas entre pessoas singulares ou coletivas e o Governo Civil. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Datas de produção 1946/1956
Código de referência PT/SGMAI/GCPTG/E-B/038/2001
Localização física 2001
 
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Unidade de instalaçãoProcesso N.º 31-H Reclamações Contenciosas

Comunicações escritas trocadas entre pessoas singulares ou coletivas e o Governo Civil. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Datas de produção 1942/1942
Código de referência PT/SGMAI/GCPTG/E-B/038/2002
Localização física 2002
 
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