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Tutela Administrativa
Exercer as funções de ligação entre o poder central (Governo) e o poder local (Câmaras; Juntas de Freguesia; etc.). Fiscalizar e tutelar administrativamente de acordo com o Decreto-lei 252/92 de 19 de Novembro.
Datas de produção
1875/2011
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/I
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Processos de organização do dispositivo policial
Documentos sobre a organização e preparação de contingentes, nomeações e criação de equipas especiais, inexistência de policiamento, localização de esquadras, construção de esquadras, permuta de imóveis e planeamento de instalações. Contém: relatórios de alterações ao dispositivo no distrito e análi...
Datas de produção
1919/2011
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/I/001
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Gabinete - 060.10.01 - Pedidos de informação e documentação bibliográfica; Gabinete - 060.10.03 - Processos de centros de documentação (Publicações recebidas); Gabinete - 300.05.01 - Processos de orga...
Processos relativos à organização de dispositivos policiais no distrito. Contém: documentos sobre a organização e preparação de contingentes nomeação e criação de equipas especiais.
Datas de produção
2004/2011
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/I/001/0001
Localização física
Caixa 0003.1 - Gabinete do Governador Civil
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Gabinete - PSP Organização do dispositivo
Processos relativos à organização do dispositivo policial no distrito do Porto. Contém: documentos referentes à inexistência de policiamento, localização de esquadras, construção de esquadras, permuta de imóveis, planeamento de instalações, entre outros.
Datas de produção
2007/2009
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/I/001/0002
Localização física
Caixa 0018 - Gabinete do Governador Civil
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Gabinete - 300.01.01 - Coordenação nacional de segurança interna (Gabinete Distrital de Segurança Interna) - 300.01.02 - Relatórios e informações técnicas das forças de segurança e serviços de seguran...
Processos de organização do dispositivo policial do distrito. Contém: relatório de alterações ao dispositivo no distrito do Porto e análise ao projeto de estudo no dispositivo territorial das forças de segurança. Inclui: regulamento dos corpos de polícia civil de 1919.
Datas de produção
1919/2010
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/I/001/0003
Localização física
Caixa 0053.3 - Gabinete do Governador Civil
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Processos de sinistralidade rodoviária
Processos da Comissão Distrital de Segurança Rodoviária do Porto relativos a sinistralidade enviados ao Governo Civil. Contém: informações e dados estatísticos da sinistralidade rodoviária do distrito. Inclui: planos municipais prévios de intervenção para acidentes rodoviários e mapas acumulativos d...
Datas de produção
2002/2004
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/I/002
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Gabinete - Audiências e representações (realizados); Sinistralidade rodoviária; Convites; PEFF - Vila Real - Bombeiros Voluntários de Santo Tirso
Documentação da Comissão Distrital de Segurança Rodoviária do Porto relativa a sinistralidade. Contém: informações e objetivos, e relatório com dados estatísticos da sinistralidade rodoviária do distrito.
Datas de produção
2003/2003
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/I/002/0001
Localização física
Caixa 0007.1 - Gabinete do Governador Civil
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Gabinetes - Segurança Rodoviária IP4 - Comissão Distrital de Segurança Rodoviária
Processo da Comissão Distrital de Segurança Rodoviária do Porto relativa a sinistralidade. Contém: plano municipal prévio de intervenção para acidentes rodoviários e mapa acumulativo dos acidentes de viação registados nas estradas do distrito do Porto.
Datas de produção
2002/2004
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/I/002/0002
Localização física
Caixa 0175.1 - Gabinete do Governador Civil
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Processos de análise de riscos geomorfológicos
Processos relativos a estudos de análise e suscetibilidade geomorfológica do distrito do Porto. Contém: planos municipais de emergência, relatórios técnicos, ofícios e atas de reuniões da Comissão Distrital de Proteção Civil e da Estrutura de Coordenação e Controlo dos Meios e Recursos, análise de p...
Datas de produção
2005/2011
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/I/003
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Gabinete - 320.05.12 - Risco geomorfológico - Escarpa Serra do Pilar - Volume I
Processo referente à proteção civil relativo ao risco geomorfológico da Escarpa da Serra do Pilar. Contém: estudos realizados, planos municipais de emergência, relatórios técnicos, ofícios da Comissão Distrital de Proteção Civil, atas das reuniões realizadas na Comissão Distrital de Proteção Civil, ...
Datas de produção
2006/2009
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/I/003/0001
Localização física
Caixa 0008 - Gabinete do Governador Civil
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