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Contraordenações - Listagens de 2002 - nº 858 a 1717

Listagens dos processos de contraordenação. Regista: número e estado do processo, entidade participante, datas da fase ativa do processo execução voluntária, coima aplicada, pena acessória, observações, nome e morada do arguido, estabelecimento e respetiva morada, número da esquadra e funcionário re...

Datas de produção 2002/2002

Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-F/007/0025

Localização física Caixa 0025

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Contraordenações - Listagens de 2002 - nº 1718 a 2542

Listagens dos processos de contraordenação. Regista: número e estado do processo, entidade participante, datas da fase ativa do processo execução voluntária, coima aplicada, pena acessória, observações, nome e morada do arguido, estabelecimento e respetiva morada, número da esquadra e funcionário re...

Datas de produção 2002/2002

Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-F/007/0026

Localização física Caixa 0026

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Contraordenações - Listagens de 2002 - nº 2543 a 3329

Listagens dos processos de contraordenação. Regista: número e estado do processo, entidade participante, datas da fase ativa do processo execução voluntária, coima aplicada, pena acessória, observações, nome e morada do arguido, estabelecimento e respetiva morada, número da esquadra e funcionário re...

Datas de produção 2002/2002

Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-F/007/0027

Localização física Caixa 0027

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Contraordenações - Listagens de 2002 - nº 3330 a 4162

Listagens dos processos de contraordenação. Regista: número e estado do processo, entidade participante, datas da fase ativa do processo execução voluntária, coima aplicada, pena acessória, observações, nome e morada do arguido, estabelecimento e respetiva morada, número da esquadra e funcionário re...

Datas de produção 2002/2002

Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-F/007/0028

Localização física Caixa 0028

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Processos de contraordenação rodoviária

Competia às delegações regionais e distritais da Direção Geral de Viação (DGV) a instrução dos processos de contraordenação devendo solicitar, quando necessário, a colaboração das autoridades policiais bem como de outras autoridades ou serviços públicos. Quando o pagamento da coima não era efetuado ...

Datas de produção 2007/2008

Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-F/008

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Contraordenações - ANSR A

Processos de contraordenação rodoviária. Contém: ofício recebido pela Polícia de Segurança Pública, sanções acessórias de inibição de conduzir, respetivos autos de entrega de títulos de condução e autos de levantamento dos mesmos apreendidos (depois de decorrido o período da sentença aplicada), auto...

Datas de produção 2007/2007

Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-F/008/0001

Localização física Caixa 0001

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Contraordenações ANSR - A

Processos de contraordenação rodoviária. Contém: ofício recebido pela Polícia de Segurança Pública, sanções acessórias de inibição de conduzir, respetivos autos de entrega de títulos de condução e autos de levantamento dos mesmos apreendidos (depois de decorrido o período da sentença aplicada), auto...

Datas de produção 2007/2007

Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-F/008/0002

Localização física Caixa 0002

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Contraordenações ANSR - A, B

Processos de contraordenação rodoviária. Contém: ofício recebido pela Polícia de Segurança Pública, sanções acessórias de inibição de conduzir, respetivos autos de entrega de títulos de condução e autos de levantamento dos mesmos apreendidos (depois de decorrido o período da sentença aplicada), auto...

Datas de produção 2007/2007

Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-F/008/0003

Localização física Caixa 0003

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Contraordenações ANSR - C, D

Processos de contraordenação rodoviária. Contém: ofício recebido pela Polícia de Segurança Pública, sanções acessórias de inibição de conduzir, respetivos autos de entrega de títulos de condução e autos de levantamento dos mesmos apreendidos (depois de decorrido o período da sentença aplicada), auto...

Datas de produção 2007/2007

Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-F/008/0004

Localização física Caixa 0004

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Contraordenações ANSR - D, E

Processos de contraordenação rodoviária. Contém: ofício recebido pela Polícia de Segurança Pública, sanções acessórias de inibição de conduzir, respetivos autos de entrega de títulos de condução e autos de levantamento dos mesmos apreendidos (depois de decorrido o período da sentença aplicada), auto...

Datas de produção 2007/2007

Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-F/008/0005

Localização física Caixa 0005

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Contactos

Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

Direção de Serviços de Documentação e Relações Públicas

Divisão de Documentação e Arquivo

Praça do Comércio 2, Ala Oriental

1149-018 Lisboa

Informações: dda@sg.mai.gov.pt

Tel.: 351 213409000

Horário de atendimento

De segunda a sexta-feira

Das 9:30H às 13H00 e das 14H00 às 17:00H

A consulta presencial faz-se mediante agendamento prévio.

Software de gestão de arquivo

Esta aplicação informática destina-se a disponibilizar a documentação custodiada pela SGMAI, nomeadamente os fundos dos Governos Civis, para que o cidadão possa aceder rapidamente à informação, para efeitos de pesquisa e de investigação histórica.

A utilização desta ferramenta permite a gestão dos arquivos, que passa pelo registo, descrição e digitalização de toda a documentação dos Governos Civis de modo a suportar a sua identificação e recuperação sempre que for necessário.