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Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência - Letra C - volume 1º - 2004 - 2007
Processos de execução de sanções de estupefacientes. Contém: ofício recebido do Ministério Público/ Tribunal Judicial, certidão do processo de contraordenação, ofício expedido à CDT, ofício recebido da CDT a comunicar a sanção para execução, ofícios relativos à aplicação da sanção de apresentação pe...
Datas de produção
2003-12/2007-04
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-F/006/0012
Localização física
Caixa 0012
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Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência - Letra J - volume 4º - 2009
Processos de execução de sanções de estupefacientes. Contém: ofício recebido do Ministério Público/ Tribunal Judicial, certidão do processo de contraordenação, ofício expedido à CDT, ofício recebido da CDT a comunicar a sanção para execução, ofícios relativos à aplicação da sanção de apresentação pe...
Datas de produção
2009-01/2009-11
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-F/006/0013
Localização física
Caixa 0013
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Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência - Letra M - volume 3º - 2009 - 2010
Processos de execução de sanções de estupefacientes. Contém: ofício recebido do Ministério Público/ Tribunal Judicial, certidão do processo de contraordenação, ofício expedido à CDT, ofício recebido da CDT a comunicar a sanção para execução, ofícios relativos à aplicação da sanção de apresentação pe...
Datas de produção
2009-12/2010-11
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-F/006/0014
Localização física
Caixa 0014
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Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência - Letra A - volume 3º - 2009 - 2011
Processos de execução de sanções de estupefacientes. Contém: ofício recebido do Ministério Público/ Tribunal Judicial, certidão do processo de contraordenação, ofício expedido à CDT, ofício recebido da CDT a comunicar a sanção para execução, ofícios relativos à aplicação da sanção de apresentação pe...
Datas de produção
2009-01/2011-01
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-F/006/0015
Localização física
Caixa 0015
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Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência - Letra C - volume 2º - 2009 - 2011
Processos de execução de sanções de estupefacientes. Contém: ofício recebido do Ministério Público/ Tribunal Judicial, certidão do processo de contraordenação, ofício expedido à CDT, ofício recebido da CDT a comunicar a sanção para execução, ofícios relativos à aplicação da sanção de apresentação pe...
Datas de produção
2009-03/2011-02
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-F/006/0016
Localização física
Caixa 0016
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Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência - Letra P - volume 2º - 2009 - 2011
Processos de execução de sanções de estupefacientes. Contém: ofício recebido do Ministério Público/ Tribunal Judicial, certidão do processo de contraordenação, ofício expedido à CDT, ofício recebido da CDT a comunicar a sanção para execução, ofícios relativos à aplicação da sanção de apresentação pe...
Datas de produção
2009-09/2011-02
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-F/006/0017
Localização física
Caixa 0017
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Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência - Letra F - volume 1º - 2004 - 2009
Processos de execução de sanções de estupefacientes. Contém: ofício recebido do Ministério Público/ Tribunal Judicial, certidão do processo de contraordenação, ofício expedido à CDT, ofício recebido da CDT a comunicar a sanção para execução, ofícios relativos à aplicação da sanção de apresentação pe...
Datas de produção
2004-04/2010-06
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-F/006/0018
Localização física
Caixa 0018
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Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência - Letra A - Vol . 1º - 2002 - 2005
Processos de execução de sanções de estupefacientes. Contém: ofício recebido do Ministério Público/ Tribunal Judicial, certidão do processo de contraordenação, ofício expedido à CDT, ofício recebido da CDT a comunicar a sanção para execução, ofícios relativos à aplicação da sanção de apresentação pe...
Datas de produção
2002-02/2005-01
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-F/006/0019
Localização física
Caixa 0019
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Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência - Letra L - Vol . 1º - 2004 - 2010
Processos de execução de sanções de estupefacientes. Contém: ofício recebido do Ministério Público/ Tribunal Judicial, certidão do processo de contraordenação, ofício expedido à CDT, ofício recebido da CDT a comunicar a sanção para execução, ofícios relativos à aplicação da sanção de apresentação pe...
Datas de produção
2004-05/2010-10
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-F/006/0020
Localização física
Caixa 0020
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Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência - Letra R - Vol . 1º - 2007 - 2008
Processos de execução de sanções de estupefacientes. Contém: ofício recebido do Ministério Público/ Tribunal Judicial, certidão do processo de contraordenação, ofício expedido à CDT, ofício recebido da CDT a comunicar a sanção para execução, ofícios relativos à aplicação da sanção de apresentação pe...
Datas de produção
2007-04/2008-02
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-F/006/0021
Localização física
Caixa 0021
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