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Processos de execução de sanções de estupefacientes. Contém: ofício recebido do Ministério Público/ Tribunal Judicial, certidão do processo de contraordenação, ofício expedido à CDT, ofício recebido da CDT a comunicar a sanção para execução, ofícios relativos à aplicação da sanção de apresentação pe...
Datas de produção 2003-12/2007-04
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-F/006/0012
Localização física Caixa 0012
 
Processos de execução de sanções de estupefacientes. Contém: ofício recebido do Ministério Público/ Tribunal Judicial, certidão do processo de contraordenação, ofício expedido à CDT, ofício recebido da CDT a comunicar a sanção para execução, ofícios relativos à aplicação da sanção de apresentação pe...
Datas de produção 2009-01/2009-11
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-F/006/0013
Localização física Caixa 0013
 
Processos de execução de sanções de estupefacientes. Contém: ofício recebido do Ministério Público/ Tribunal Judicial, certidão do processo de contraordenação, ofício expedido à CDT, ofício recebido da CDT a comunicar a sanção para execução, ofícios relativos à aplicação da sanção de apresentação pe...
Datas de produção 2009-12/2010-11
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-F/006/0014
Localização física Caixa 0014
 
Processos de execução de sanções de estupefacientes. Contém: ofício recebido do Ministério Público/ Tribunal Judicial, certidão do processo de contraordenação, ofício expedido à CDT, ofício recebido da CDT a comunicar a sanção para execução, ofícios relativos à aplicação da sanção de apresentação pe...
Datas de produção 2009-01/2011-01
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-F/006/0015
Localização física Caixa 0015
 
Processos de execução de sanções de estupefacientes. Contém: ofício recebido do Ministério Público/ Tribunal Judicial, certidão do processo de contraordenação, ofício expedido à CDT, ofício recebido da CDT a comunicar a sanção para execução, ofícios relativos à aplicação da sanção de apresentação pe...
Datas de produção 2009-03/2011-02
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-F/006/0016
Localização física Caixa 0016
 
Processos de execução de sanções de estupefacientes. Contém: ofício recebido do Ministério Público/ Tribunal Judicial, certidão do processo de contraordenação, ofício expedido à CDT, ofício recebido da CDT a comunicar a sanção para execução, ofícios relativos à aplicação da sanção de apresentação pe...
Datas de produção 2009-09/2011-02
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-F/006/0017
Localização física Caixa 0017
 
Processos de execução de sanções de estupefacientes. Contém: ofício recebido do Ministério Público/ Tribunal Judicial, certidão do processo de contraordenação, ofício expedido à CDT, ofício recebido da CDT a comunicar a sanção para execução, ofícios relativos à aplicação da sanção de apresentação pe...
Datas de produção 2004-04/2010-06
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-F/006/0018
Localização física Caixa 0018
 
Processos de execução de sanções de estupefacientes. Contém: ofício recebido do Ministério Público/ Tribunal Judicial, certidão do processo de contraordenação, ofício expedido à CDT, ofício recebido da CDT a comunicar a sanção para execução, ofícios relativos à aplicação da sanção de apresentação pe...
Datas de produção 2002-02/2005-01
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-F/006/0019
Localização física Caixa 0019
 
Processos de execução de sanções de estupefacientes. Contém: ofício recebido do Ministério Público/ Tribunal Judicial, certidão do processo de contraordenação, ofício expedido à CDT, ofício recebido da CDT a comunicar a sanção para execução, ofícios relativos à aplicação da sanção de apresentação pe...
Datas de produção 2004-05/2010-10
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-F/006/0020
Localização física Caixa 0020
 
Processos de execução de sanções de estupefacientes. Contém: ofício recebido do Ministério Público/ Tribunal Judicial, certidão do processo de contraordenação, ofício expedido à CDT, ofício recebido da CDT a comunicar a sanção para execução, ofícios relativos à aplicação da sanção de apresentação pe...
Datas de produção 2007-04/2008-02
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-F/006/0021
Localização física Caixa 0021