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Unidade de instalaçãoContraordenações - Processos de 2006 e 2007

Processos de contraordenações de 2006 e 2007. Processos de delitos passíveis de contraordenações sociais. Contém: autos de declarações, participações das infrações ao regulamento policial verificadas, respetivos despachos e guias de pagamento das coimas aplicadas, audições dos arguidos e suas exposi...
Datas de produção 2006/2007
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-F/002/1233
Localização física Caixa 1233
 
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Unidade de instalaçãoContraordenações

Processos de delitos passíveis de contraordenações sociais. Contém: autos de declarações, participações das infrações ao regulamento policial verificadas, respetivos despachos e guias de pagamento das coimas aplicadas, audições dos arguidos e suas exposições. Nestes autos de contraordenação constava...
Datas de produção 2011/2012
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-F/002/1234
Localização física Caixa 1234
 
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Unidade de instalaçãoProcessos C.O.S.

Processos de delitos passíveis de contraordenações sociais remetidos ao tribunal. Contém: autos de declarações, participações das infrações ao regulamento policial verificadas, respetivos despachos e guias de pagamento das coimas aplicadas, audições dos arguidos e suas exposições. Nestes autos de co...
Datas de produção 1985/1985
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-F/002/1235
Localização física Caixa 1235
 
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Unidade de instalaçãoProcessos contraordenação prescritos

Processos de contraordenações prescritos. Processos de delitos passíveis de contraordenações sociais. Contém: autos de declarações, participações das infrações ao regulamento policial verificadas, respetivos despachos e guias de pagamento das coimas aplicadas, audições dos arguidos e suas exposições...
Datas de produção 1988/1988
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-F/002/1236
Localização física Caixa 1236
 
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Unidade de instalaçãoProcessos contraordenação prescritos

Processos de contraordenações prescritos. Processos de delitos passíveis de contraordenações sociais. Contém: autos de declarações, participações das infrações ao regulamento policial verificadas, respetivos despachos e guias de pagamento das coimas aplicadas, audições dos arguidos e suas exposições...
Datas de produção 1988/1988
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-F/002/1237
Localização física Caixa 1237
 
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Unidade de instalaçãoProcessos contraordenação prescritos

Processos de contraordenações prescritos. Processos de delitos passíveis de contraordenações sociais. Contém: autos de declarações, participações das infrações ao regulamento policial verificadas, respetivos despachos e guias de pagamento das coimas aplicadas, audições dos arguidos e suas exposições...
Datas de produção 1988/1988
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-F/002/1238
Localização física Caixa 1238
 
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SérieProcessos de destruição de substâncias apreendidas

As autoridades policiais apreendiam os estupefacientes, os quais eram enviados à comissão competente, para serem depositados no Governo Civil. De seguida, essas substâncias eram enviadas à Polícia Judiciária para destruição nos termos legais. A destruição da droga era feita por incineração, lavrando...
Datas de produção 2002-01/2012-01
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-F/003
 
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Unidade de instalaçãoCDT 300.05.26 - Of. 2936 de 2007-06-05 - Destruição de Substâncias - 2006 - 2007

Processos de destruição de substâncias apreendidas. Contém: correspondência, relações de substâncias a destruir, guia de entrega de estupefacientes, relação de artigos, termo de entrega e autos de destruição e de apreensão.
Datas de produção 2006-02/2007-09
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-F/003/0001
Localização física Caixa 0001
 
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Unidade de instalaçãoCDT 300.05.26 - Of. 5929 de 2008-09-18 - Destruição de Substâncias - Vol. II - 2006 - 2008

Processos de destruição de substâncias apreendidas. Contém: correspondência, relações de substâncias a destruir, guia de entrega de estupefacientes, relação de artigos, termo de entrega, autos de destruição e de apreensão.
Datas de produção 2006-06/2008-03
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-F/003/0002
Localização física Caixa 0002
 
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Unidade de instalaçãoCDT 300.05.26 - Of. 8058 de 2009-11-12 - Destruição de Substâncias - Vol. I - 2008 - 2009

Processos de destruição de substâncias apreendidas. Contém: correspondência, relações de substâncias a destruir, guia de entrega de estupefacientes, relação de artigos, termo de entrega, autos de destruição e de apreensão.
Datas de produção 2008-11/2009-12
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-F/003/0003
Localização física Caixa 0003
 
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