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Processos contraordenação prescritos
Processos de contraordenações prescritos. Processos de delitos passíveis de contraordenações sociais. Contém: autos de declarações, participações das infrações ao regulamento policial verificadas, respetivos despachos e guias de pagamento das coimas aplicadas, audições dos arguidos e suas exposições...
Datas de produção
1988/1988
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-F/002/1236
Localização física
Caixa 1236
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Processos contraordenação prescritos
Processos de contraordenações prescritos. Processos de delitos passíveis de contraordenações sociais. Contém: autos de declarações, participações das infrações ao regulamento policial verificadas, respetivos despachos e guias de pagamento das coimas aplicadas, audições dos arguidos e suas exposições...
Datas de produção
1988/1988
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-F/002/1237
Localização física
Caixa 1237
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Processos contraordenação prescritos
Processos de contraordenações prescritos. Processos de delitos passíveis de contraordenações sociais. Contém: autos de declarações, participações das infrações ao regulamento policial verificadas, respetivos despachos e guias de pagamento das coimas aplicadas, audições dos arguidos e suas exposições...
Datas de produção
1988/1988
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-F/002/1238
Localização física
Caixa 1238
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Processos de destruição de substâncias apreendidas
As autoridades policiais apreendiam os estupefacientes, os quais eram enviados à comissão competente, para serem depositados no Governo Civil. De seguida, essas substâncias eram enviadas à Polícia Judiciária para destruição nos termos legais. A destruição da droga era feita por incineração, lavrando...
Datas de produção
2002-01/2012-01
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-F/003
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CDT 300.05.26 - Of. 2936 de 2007-06-05 - Destruição de Substâncias - 2006 - 2007
Processos de destruição de substâncias apreendidas. Contém: correspondência, relações de substâncias a destruir, guia de entrega de estupefacientes, relação de artigos, termo de entrega e autos de destruição e de apreensão.
Datas de produção
2006-02/2007-09
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-F/003/0001
Localização física
Caixa 0001
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CDT 300.05.26 - Of. 5929 de 2008-09-18 - Destruição de Substâncias - Vol. II - 2006 - 2008
Processos de destruição de substâncias apreendidas. Contém: correspondência, relações de substâncias a destruir, guia de entrega de estupefacientes, relação de artigos, termo de entrega, autos de destruição e de apreensão.
Datas de produção
2006-06/2008-03
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-F/003/0002
Localização física
Caixa 0002
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CDT 300.05.26 - Of. 8058 de 2009-11-12 - Destruição de Substâncias - Vol. I - 2008 - 2009
Processos de destruição de substâncias apreendidas. Contém: correspondência, relações de substâncias a destruir, guia de entrega de estupefacientes, relação de artigos, termo de entrega, autos de destruição e de apreensão.
Datas de produção
2008-11/2009-12
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-F/003/0003
Localização física
Caixa 0003
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CDT 300.05.26 - Of. 4313 de 2007-10-17 - Destruição de Substâncias - 2005 - 2008
Processos de destruição de substâncias apreendidas. Contém: correspondência, relações de substâncias a destruir, guia de entrega de estupefacientes, relação de artigos, termo de entrega, autos de destruição e de apreensão, registo com aviso de receção e remessa de autos de destruição.
Datas de produção
2005-01/2008-10
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-F/003/0004
Localização física
Caixa 0004
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CDT 300.05.26 - Of. 233 de 2008-01-10 - Destruição de Substâncias - Vol. I - 2004 - 2007
Processos de destruição de substâncias apreendidas. Contém: correspondência, relações de substâncias a destruir, guia de entrega de estupefacientes, relação de artigos, termo de entrega, autos de destruição e de apreensão, registo com aviso de receção e remessa de autos de destruição.
Datas de produção
2003-12/2007-03
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-F/003/0005
Localização física
Caixa 0005
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CDT 300.05.26 - Of. 233 de 2008-01-10 - Destruição de Substâncias - Vol. II - 2005 - 2007
Processos de destruição de substâncias apreendidas. Contém: correspondência, relações de substâncias a destruir, guia de entrega de estupefacientes, relação de artigos, termo de entrega, autos de destruição e de apreensão, registo com aviso de receção e remessa de autos de destruição.
Datas de produção
2005-03/2007-06
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-F/003/0006
Localização física
Caixa 0006
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