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Licenças de bailes

Ofícios e requerimentos dirigidos ao Governador Civil que solicitavam a autorização para a realização de bailes e o prolongamento do horário de funcionamento de estabelecimentos hoteleiros e similares para a realização dos mesmos.

Datas de produção 1995/1999

Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/032/0012

Localização física Caixa 0012

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Processos de licenças de máquinas de diversão pendentes

Processos de licenças de máquinas de diversão pendentes por falta de documentação necessária à sua concessão. Contém: pedidos de licenciamento e registos fotográficos das máquinas de diversão.

Datas de produção 1985/1987

Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/033

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Licenças Porto - Processos de máquinas

Processos de licenças de máquinas de diversão pendentes por falta de documentação necessária à sua concessão. Contém: pedidos de licenciamento e registo fotográfico das máquinas de diversão.

Datas de produção 1985/1987

Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/033/0001

Localização física Caixa 0001

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Licenças Porto - Processos de máquinas

Processos de licenças de máquinas de diversão pendentes por falta de documentação necessária à sua concessão. Contém: pedidos de licenciamento e registo fotográfico das máquinas de diversão.

Datas de produção 1985/1987

Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/033/0002

Localização física Caixa 0002

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Licenças Porto - Processos de máquinas

Processos de licenças de máquinas de diversão pendentes por falta de documentação necessária à sua concessão. Contém: pedidos de licenciamento e registo fotográfico das máquinas de diversão.

Datas de produção 1985/1987

Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/033/0003

Localização física Caixa 0003

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Processos relativos a máquinas de diversão

Documentação relacionada com o licenciamento de máquinas de diversão. Contém: pedidos de licenças, pareceres do Governo Civil, informações das câmaras municipais e da Polícia Municipal referentes a autorizações da renovação de licenças de máquinas e jogos de diversão. Inclui: lista de estabeleciment...

Datas de produção 1978/2002

Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/034

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Licenças de Máquinas - Lei 2/87 - Vários Concelhos

Processos de máquinas de diversão. Contém: parecer do Governo Civil para renovação de licenças dos estabelecimentos de diversão. Inclui: lista dos estabelecimentos que regista código, nome, morada, localidade, freguesia, número contribuinte, código de classificação, códigos diversos, jogos permitido...

Datas de produção 1994/1995

Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/034/0001

Localização física Caixa 0001

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Licenças de máquinas - Lei 2/87 - Vários Concelhos

Processos de máquinas de diversão. Contém: pedidos de licenças, parecer do Governo Civil, informações da Câmara Municipal do Porto e da Polícia Municipal referentes à autorização da renovação de licenças de máquinas e jogos de diversão.

Datas de produção 1995/1996

Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/034/0002

Localização física Caixa 0002

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Licenças de máquinas - Lei 2/87 - Vários Concelhos

Processos de máquinas de diversão. Contém: pedidos de licenças, parecer do Governo Civil, informações da Câmara Municipal do Porto e da Polícia Municipal referentes à autorização da renovação de licenças de máquinas e jogos de diversão. Inclui: lista de estabelecimentos.

Datas de produção 1996/1997

Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/034/0003

Localização física Caixa 0003

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Licenças de máquinas - Lei 2/87 - Vários Concelhos

Processos de máquinas de diversão. Contém: pedidos de licenças, parecer do Governo Civil, informações da Câmara Municipal do Porto e da Polícia Municipal referentes à autorização da renovação de licenças de máquinas e jogos de diversão. Inclui: lista de estabelecimentos.

Datas de produção 1996/1997

Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/034/0004

Localização física Caixa 0004

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Contactos

Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

Direção de Serviços de Documentação e Relações Públicas

Divisão de Documentação e Arquivo

Praça do Comércio 2, Ala Oriental

1149-018 Lisboa

Informações: dda@sg.mai.gov.pt

Tel.: 351 213409000

Horário de atendimento

De segunda a sexta-feira

Das 9:30H às 13H00 e das 14H00 às 17:00H

A consulta presencial faz-se mediante agendamento prévio.

Software de gestão de arquivo

Esta aplicação informática destina-se a disponibilizar a documentação custodiada pela SGMAI, nomeadamente os fundos dos Governos Civis, para que o cidadão possa aceder rapidamente à informação, para efeitos de pesquisa e de investigação histórica.

A utilização desta ferramenta permite a gestão dos arquivos, que passa pelo registo, descrição e digitalização de toda a documentação dos Governos Civis de modo a suportar a sua identificação e recuperação sempre que for necessário.