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Requerimentos dirigidos ao Governador Civil que solicitavam a autorização para a realização de bailes e o prolongamento do horário de funcionamento de estabelecimentos hoteleiros e similares para a realização dos mesmos; parecer do Governador Civil, parecer da PSP.
Datas de produção 1985-12-11/1986-12-29
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/032/0002
Localização física Caixa 0002
 
Requerimentos dirigidos ao Governador Civil que solicitavam a autorização para a realização de bailes e o prolongamento do horário de funcionamento de estabelecimentos hoteleiros e similares para a realização dos mesmos; parecer do Governador Civil, parecer da PSP.
Datas de produção 1986-12-05/1987-12-30
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/032/0003
Localização física Caixa 0003
 
Requerimentos dirigidos ao Governador Civil que solicitavam a autorização para a realização de bailes e o prolongamento do horário de funcionamento de estabelecimentos hoteleiros e similares para a realização dos mesmos; requerimentos que solicitavam autorização para a venda de bebidas, petiscos e ...
Datas de produção 1988-01-07/1988-06-17
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/032/0004
Localização física Caixa 0004
 
Requerimentos dirigidos ao Governador Civil que solicitavam a autorização para a realização de bailes, arraiais e espetáculos em recintos fechados e espaços públicos. Autorização da Sociedade Portuguesa de Autores para a realização de bailes e espetáculos diversos. Parecer do Governador Civil. Alvar...
Datas de produção 1999-06-04/1999-11-17
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/032/0005
Localização física Caixa 0005
 
Ofícios e requerimentos dirigidos ao Governador Civil que solicitavam a autorização para a realização de bailes, arraiais e espetáculos em recintos fechados e espaços públicos. Autorização da Sociedade Portuguesa de Autores para a realização de bailes e espetáculos diversos. Parecer do Governador Ci...
Datas de produção 2000-04/2000-11
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/032/0006
Localização física Caixa 0006
 
Ofícios e requerimentos dirigidos ao Governador Civil que solicitavam a autorização para a realização de bailes e o prolongamento do horário de funcionamento de estabelecimentos hoteleiros e similares para a realização dos mesmos; Parecer do Governador Civil; Parecer da PSP.
Datas de produção 1981-11-19/1982-12-28
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/032/0007
Localização física Caixa 0007
 
Ofícios e requerimentos dirigidos ao Governador Civil que solicitavam a autorização para a realização de bailes e o prolongamento do horário de funcionamento de estabelecimentos hoteleiros e similares para a realização dos mesmos; Parecer do Governador Civil; Parecer da PSP; Cópia de participação da...
Datas de produção 1961-07-04/1981-03-27
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/032/0008
Localização física Caixa 0008
 
Ofícios da Câmara Municipal do Porto com o mapa mensal das licenças de recinto emitidas pela Câmara ao abrigo do art.º 40º. Alínea b) do Decreto-Lei nº 315/95 de 28 de Novembro. Mapa mensal de licenças de recintos de espetáculos e divertimentos públicos. Regista: designação da entidade exploradora, ...
Datas de produção 2001-05-25/2003-11-26
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/032/0009
Localização física Caixa 0009
 
Ofícios e requerimentos dirigidos ao Governador Civil que solicitavam a autorização para a realização de eventos, festas, bailes e similares. Parecer do Governador Civil. Ofício de resposta do Governo Civil informando, nos casos aplicáveis, que a realização não carecia de licenciamento/autorização d...
Datas de produção 2001-01-01/2005-05-17
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/032/0010
Localização física Caixa 0010
 
Guias de entrega de avisos de correspondência avençadas, pedidos de licença para requisição de bailes.
Datas de produção 1973/1981
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/032/0011
Localização física Caixa 0011