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Unidade de instalaçãoLicenças policiais e diversos

Ofício da Direção-Geral dos Espetáculos e do Direito de Autor-Divisão de Contencioso referente ao encerramento da «Casa do Pátio» por falta de licenciamento. Ofício da Câmara Municipal do Porto (Polícia Municipal) referente ao processo de contraordenação. Ofício do Governo Civil. Cópia de licença de...
Datas de produção 1970-05-21/1992-05-07
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/031/0034
Localização física Caixa 0034
 
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Unidade de instalaçãoLicenças não pagas em 1995. Licenças do Instituto Nac. de Estatística e Licenças de bailes 1993

Ofício do Instituto Nacional de Estatística remetendo o questionário do Modelo INE - 5301, acerca dos estabelecimentos hoteleiros, casas de hóspedes, parques de campismo e colónias ou centros de férias que iniciaram atividade ou cessaram atividade. Ofício dirigido ao Instituto Nacional de Estatístic...
Datas de produção 1991-01-30/2005-09-21
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/031/0035
Localização física Caixa 0035
 
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Unidade de instalaçãoLicenças diversas. 1965/1991

Fichas de pedidos de informação do Governo Civil. Regista: nome do estabelecimento, morada, nº de contribuinte e bairro fiscal, se obteve autorização de abertura da Direção-Geral do Turismo (a) autorização nº, data, b) classificação) se não obteve autorização de abertura (a) proporciona dança e vari...
Datas de produção 1963/1990-12-04
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/031/0036
Localização física Caixa 0036
 
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Unidade de instalaçãoListagens/Certidões

Listas de licenças de experiência. Regista: nº de licença, descrição, explorador, morada, localidade, código postal, concelho, categoria, classe, grupo. Ofícios remetido pelo Governo Civil ao Chefe de Gabinete do Ministro da Administração Interna relativo a licenças policiais de jogos lícitos. Guias...
Datas de produção 1995-06-30/1999-11-26
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/031/0037
Localização física Caixa 0037
 
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Unidade de instalaçãoLicenças diversas. 1994/95. Pareceres Técnicos

Ofícios do Inspetor Regional dos Bombeiros remetendo os pareceres técnicos referentes às empresa Maconde Confeções, S.A. e Segurel - Est. Segurança e Eletricidade, relativo ao Modelo Hiper - Exploração de Centros Comerciais. Ofícios do Inspetor Regional dos Bombeiros remetendo os certificados do lic...
Datas de produção 1995-03-10/1999-07-21
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/031/0038
Localização física Caixa 0038
 
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SérieProcessos de licenciamento de bailes e outros divertimentos públicos

Documentação relacionada com o licencimento de divertimentos públicos. Contém: requerimentos dirigidos ao Governador Civil que solicitavam a autorização para a realização de bailes e o prolongamento do horário de funcionamento de estabelecimentos hoteleiros e similares para a realização dos mesmos, ...
Datas de produção 1961-07-04/2005-05-17
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/032
 
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Unidade de instalaçãoLicenças de bailes. Ano 1985

Requerimentos dirigidos ao Governador Civil que solicitavam a autorização para a realização de bailes e o prolongamento do horário de funcionamento de estabelecimentos hoteleiros e similares para a realização dos mesmos; parecer do Governador Civil, parecer da PSP.
Datas de produção 1982-12-17/1985-12-30
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/032/0001
Localização física Caixa 0001
 
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Unidade de instalaçãoLicenças de bailes do ano 1985-1986

Requerimentos dirigidos ao Governador Civil que solicitavam a autorização para a realização de bailes e o prolongamento do horário de funcionamento de estabelecimentos hoteleiros e similares para a realização dos mesmos; parecer do Governador Civil, parecer da PSP.
Datas de produção 1985-12-11/1986-12-29
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/032/0002
Localização física Caixa 0002
 
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Unidade de instalaçãoLicenças de bailes. 1987

Requerimentos dirigidos ao Governador Civil que solicitavam a autorização para a realização de bailes e o prolongamento do horário de funcionamento de estabelecimentos hoteleiros e similares para a realização dos mesmos; parecer do Governador Civil, parecer da PSP.
Datas de produção 1986-12-05/1987-12-30
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/032/0003
Localização física Caixa 0003
 
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Unidade de instalaçãoLicenças de bailes. 1988

Requerimentos dirigidos ao Governador Civil que solicitavam a autorização para a realização de bailes e o prolongamento do horário de funcionamento de estabelecimentos hoteleiros e similares para a realização dos mesmos; requerimentos que solicitavam autorização para a venda de bebidas, petiscos e ...
Datas de produção 1988-01-07/1988-06-17
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/032/0004
Localização física Caixa 0004
 
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