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Licenças policiais

Correspondência entre as Câmaras Municipais e o Governo Civil relativas a taxas de multas; mapas de relação das licenças para bailes, licenças mensais de estabelecimentos, renovação de licenças de estabelecimentos de diversão, listas de estabelecimentos com código e moradas.

Datas de produção 1949/1993

Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/031/0021

Localização física Caixa 0021

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Processos da Queima das Fitas - Processos de estabelecimentos do Porto

Participações da PSP sobre transgressões de funcionamento ilegal e infração ao regulamento policial. Inclui: Pareceres do Governo Civil e pedidos de licenças de estabelecimentos.

Datas de produção 1968/1974

Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/031/0022

Localização física Caixa 0022

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Licenças Porto - associação do Porto, Atletismo e Automobilismo; estabelecimentos e máquinas

Pedidos de licenças de estabelecimento e máquinas, registo fotográfico das máquinas, pedidos de informação ao Governo Civil, requerimentos de licenças da associação de atletismo e automobilismo.

Datas de produção 1961/1988

Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/031/0023

Localização física Caixa 0023

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Despachos e participações - diversos concelhos

Participações da PSP, despachos do Governo Civil, autos de noticia sobre infrações de estabelecimentos, correspondência entre o Governo Civil e a GNR e com a Direção Geral das Autarquias Locais.

Datas de produção 2002/2011

Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/031/0024

Localização física Caixa 0024

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Licenças policiais - diversas máquinas e alvarás que não foram levantados

Alvará de abertura de estabelecimentos e similares e renovação de alvarás para venda de armas de fogo, caça, recreio, caça grossa e defesa, pedidos de licença e renovação de máquinas de diversão, pareceres técnicos do Serviço Nacional de Bombeiros, pareceres sobre as condições e segurança dos estabe...

Datas de produção 1991/1999

Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/031/0025

Localização física Caixa 0025

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Licenças policiais. Caixa nº 1

Ofícios remetidos ao Governo Civil com pedidos de esclarecimento relativos à exploração de máquinas de diversão em estabelecimentos. Requerimentos relativos à concessão de licenças para exploração de máquinas de diversão e pedidos de licenciamento para pavilhões desportivos. Pareceres da PSP. Parece...

Datas de produção 1978-04-10/2002-12-03

Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/031/0026

Localização física Caixa 0026

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Licenças policiais. Caixa nº 2

Requerimentos relativos à concessão e renovação de licenças para exploração de máquinas de diversão e pedidos de licenciamento para pavilhões desportivos. Pareceres da PSP. Pareceres de câmaras municipais. Modelos de declaração das finanças. Cópia de documentos de identificação civil e fiscal. Cópia...

Datas de produção 1967-12-28/1995-03-23

Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/031/0027

Localização física Caixa 0027

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Licenças policiais. Caixa nº 3

Requerimentos que solicitavam autorização para venda ambulante. Pareceres da PSP. Parecer do Governador Civil. Ofícios da PSP relativos ao envio de mandados de notificação e respetivos mandados de notificação, relacionados com a exploração de máquinas e jogos de diversão. Ofícios remetidos ao Govern...

Datas de produção 1985-06-11/1995-09-27

Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/031/0028

Localização física Caixa 0028

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Licenças de estabelecimentos e máquinas. 1988-1994

Ofícios relativos a processos judiciais de contraordenação resultante da exploração de máquinas de diversão. Pareceres legais. Correspondência trocada com forças de segurança relativa ao procedimento de encerramento de estabelecimentos. Legislação. Cópias de talões de alvarás de licença. Ofícios rem...

Datas de produção 1988-04-12/1994-03-07

Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/031/0029

Localização física Caixa 0029

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Secretaria. 300.40.05. Estabelecimentos Penafiel, Maia

Processos judiciais envolvendo estabelecimentos hoteleiros e similares. Pedidos de informação às forças de segurança e autarquias. Decisão do Governo Civil relativa ao auto de notícia por contraordenação, para encerramento de estabelecimentos. Ofício da GNR relativo às diligências para o encerrament...

Datas de produção 2010-03-08/2012-01-25

Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/031/0030

Localização física Caixa 0030

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Contactos

Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

Direção de Serviços de Documentação e Relações Públicas

Divisão de Documentação e Arquivo

Praça do Comércio 2, Ala Oriental

1149-018 Lisboa

Informações: dda@sg.mai.gov.pt

Tel.: 351 213409000

Horário de atendimento

De segunda a sexta-feira

Das 9:30H às 13H00 e das 14H00 às 17:00H

A consulta presencial faz-se mediante agendamento prévio.

Software de gestão de arquivo

Esta aplicação informática destina-se a disponibilizar a documentação custodiada pela SGMAI, nomeadamente os fundos dos Governos Civis, para que o cidadão possa aceder rapidamente à informação, para efeitos de pesquisa e de investigação histórica.

A utilização desta ferramenta permite a gestão dos arquivos, que passa pelo registo, descrição e digitalização de toda a documentação dos Governos Civis de modo a suportar a sua identificação e recuperação sempre que for necessário.