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Unidade de instalaçãoDespachos e participações - diversos concelhos

Participações da PSP, despachos do Governo Civil, autos de noticia sobre infrações de estabelecimentos, correspondência entre o Governo Civil e a GNR e com a Direção Geral das Autarquias Locais.
Datas de produção 2002/2011
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/031/0024
Localização física Caixa 0024
 
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Unidade de instalaçãoLicenças policiais - diversas máquinas e alvarás que não foram levantados

Alvará de abertura de estabelecimentos e similares e renovação de alvarás para venda de armas de fogo, caça, recreio, caça grossa e defesa, pedidos de licença e renovação de máquinas de diversão, pareceres técnicos do Serviço Nacional de Bombeiros, pareceres sobre as condições e segurança dos estabe...
Datas de produção 1991/1999
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/031/0025
Localização física Caixa 0025
 
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Unidade de instalaçãoLicenças policiais. Caixa nº 1

Ofícios remetidos ao Governo Civil com pedidos de esclarecimento relativos à exploração de máquinas de diversão em estabelecimentos. Requerimentos relativos à concessão de licenças para exploração de máquinas de diversão e pedidos de licenciamento para pavilhões desportivos. Pareceres da PSP. Parece...
Datas de produção 1978-04-10/2002-12-03
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/031/0026
Localização física Caixa 0026
 
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Unidade de instalaçãoLicenças policiais. Caixa nº 2

Requerimentos relativos à concessão e renovação de licenças para exploração de máquinas de diversão e pedidos de licenciamento para pavilhões desportivos. Pareceres da PSP. Pareceres de câmaras municipais. Modelos de declaração das finanças. Cópia de documentos de identificação civil e fiscal. Cópia...
Datas de produção 1967-12-28/1995-03-23
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/031/0027
Localização física Caixa 0027
 
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Unidade de instalaçãoLicenças policiais. Caixa nº 3

Requerimentos que solicitavam autorização para venda ambulante. Pareceres da PSP. Parecer do Governador Civil. Ofícios da PSP relativos ao envio de mandados de notificação e respetivos mandados de notificação, relacionados com a exploração de máquinas e jogos de diversão. Ofícios remetidos ao Govern...
Datas de produção 1985-06-11/1995-09-27
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/031/0028
Localização física Caixa 0028
 
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Unidade de instalaçãoLicenças de estabelecimentos e máquinas. 1988-1994

Ofícios relativos a processos judiciais de contraordenação resultante da exploração de máquinas de diversão. Pareceres legais. Correspondência trocada com forças de segurança relativa ao procedimento de encerramento de estabelecimentos. Legislação. Cópias de talões de alvarás de licença. Ofícios rem...
Datas de produção 1988-04-12/1994-03-07
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/031/0029
Localização física Caixa 0029
 
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Unidade de instalaçãoSecretaria. 300.40.05. Estabelecimentos Penafiel, Maia

Processos judiciais envolvendo estabelecimentos hoteleiros e similares. Pedidos de informação às forças de segurança e autarquias. Decisão do Governo Civil relativa ao auto de notícia por contraordenação, para encerramento de estabelecimentos. Ofício da GNR relativo às diligências para o encerrament...
Datas de produção 2010-03-08/2012-01-25
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/031/0030
Localização física Caixa 0030
 
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Unidade de instalaçãoSecretaria. 300.40.05. Estabelecimentos Ritual bar. Dali bar - Amarante

Revogações de licenças. Pareceres e despachos do Governador Civil relativos ao funcionamento de estabelecimentos. Reclamações relativas ao horário de funcionamento de estabelecimentos e respetivos pareceres do Governo Civil. Procurações. Ofício da PSP relativo ao envio de informações sobre estabelec...
Datas de produção 1993-06-24/1995-06-02
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/031/0031
Localização física Caixa 0031
 
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Unidade de instalaçãoSecretaria. 300.40.05. Estabelecimentos Felgueiras

Revogações de licenças. Pareceres e despachos do Governador Civil relativos ao funcionamento de estabelecimentos. Reclamações relativas ao horário de funcionamento de estabelecimentos e respetivos pareceres do Governo Civil. Procurações. Ofício da PSP relativo ao envio de informações sobre estabelec...
Datas de produção 2004-05-12/2012
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/031/0032
Localização física Caixa 0032
 
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Unidade de instalaçãoProcessos. Fiscalização e/ou encerramentos de estabelecimentos (cópias). Licenças diversas

Autos de declarações emitidos pela PSP. Ofícios da PSP. Pareceres e despachos do Governador Civil. Cópias de talões de pagamento de concessão de licenças para o estabelecimento nos termos do art.º 3º do Regulamento do distrito, publicado no D.R. II Série de 21 de Novembro de 1985. Mandado de intimaç...
Datas de produção 1982-03-17/1996-06-20
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/031/0033
Localização física Caixa 0033
 
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