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Ofícios e requerimentos dirigidos ao Governador Civil que solicitavam a autorização para a realização de bailes, arraiais e espetáculos em recintos fechados e espaços públicos. Autorização da Sociedade Portuguesa de Autores para a realização de bailes e espetáculos diversos. Alvará de licença emitid...
Datas de produção 1987-10-07/1989-04-27
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/031/0001
Localização física Caixa 0001
 
Ofícios e requerimentos dirigidos ao Governador Civil que solicitavam autorização para venda ambulante e funcionamento de jogos lícitos. Parecer da PSP. Licença especialíssima para funcionamento de estabelecimento ambulante de jogos lícitos em barracas, telheiros ou armações provisórias (art.º 10º d...
Datas de produção 1941-12-27/1982-05-10
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/031/0002
Localização física Caixa 0002
 
Ofícios e requerimentos dirigidos ao Governador Civil que solicitavam autorização para a realização de leilões, provas desportivas, venda ambulante e bailes. Regulamentos de provas desportivas. Certificados de garantia de seguros. Alvará de licença temporária. Requerimentos para a obtenção de licenç...
Datas de produção 1989-06-05/1990-12-20
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/031/0003
Localização física Caixa 0003
 
Ofícios e requerimentos dirigidos ao Governador Civil que solicitavam autorização para a realização de festas, romarias, lançamento de fogo-de-artifício, entre outros eventos. Ofício de resposta do Governo Civil informando, nos casos aplicáveis, que a realização não carece de licenciamento/autorizaç...
Datas de produção 1996-07-09/2002-07-17
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/031/0004
Localização física Caixa 0004
 
Ofícios e requerimentos dirigidos ao Governador Civil que solicitavam autorização para a realização de leilões e provas desportivas. Alvarás de licença. Correspondência expedida para entidades municipais solicitando esclarecimentos sobre vários assuntos relativos à atividade comercial. Correspondênc...
Datas de produção 1986-01-02/2002-12-07
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/031/0005
Localização física Caixa 0005
 
Licenças autorizando a colocação e funcionamento de altifalantes e a realização de leilões, provas desportivas, arraiais, bailes e afins (cópias). Em conformidade com o Decreto-Lei 316/95, de 28/11.
Datas de produção 2000-06-06/2000-12-29
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/031/0006
Localização física Caixa 0006
 
Licenças autorizando a colocação e funcionamento de altifalantes e a realização de leilões, provas desportivas, arraiais, bailes e afins (cópias). Em conformidade com o Decreto-Lei 316/95, de 28/11.
Datas de produção 2001-01-04/2001-12-28
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/031/0007
Localização física Caixa 0007
 
Ofícios e requerimentos dirigidos ao Governador Civil que solicitavam autorização para a realização de festas, romarias e venda ambulante. Declaração do requerente. Parecer da PSP. Alvará de licença emitido pelo Governo Civil. Autorização da Sociedade Portuguesa de Autores para a realização de baile...
Datas de produção 1990-02-20/1990-11-28
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/031/0008
Localização física Caixa 0008
 
Ofícios e requerimentos dirigidos ao Governador Civil que solicitavam autorização para máquinas gira-discos. Ofício do Governador Civil dirigido à PSP. Parecer da PSP. Ofício do Governo Civil para a PSP requerendo a fiscalização de estabelecimento. Ofícios e requerimentos solicitando licença explor...
Datas de produção 1984-02-06/1988-06-03
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/031/0009
Localização física Caixa 0009
 
Ofícios e requerimentos dirigidos ao Governador Civil que solicitavam o licenciamento para a instalação de máquinas de gira-discos. Ofício do Governador Civil dirigido à PSP. Parecer da PSP. Alvará de licença emitido pelo Governo Civil. Requerimentos solicitando a autorização para a realização de pr...
Datas de produção 1987-12-16/1988-11-25
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/031/0010
Localização física Caixa 0010