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Unidade de instalaçãoLicenças de provas desportivas

Ofícios e requerimentos dirigidos ao Governador Civil que solicitavam autorização para a realização de provas desportivas. Declaração de Seguro. Cópias de Licença para provas desportivas, nos termos do art.º 27º do anexo ao Decreto-Lei 316/95, de 28/11. Alvará de licença emitido pelo Governo Civil.
Datas de produção 1998/1998
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/012/0012
Localização física Caixa 0012
 
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SérieTalões de concessão de alvarás de funcionamento de estabelecimentos

Talões de concessão de alvarás de funcionamento de estabelecimentos nos termos do art.º 3.º do Regulamento do Distrito, publicado no D.G. III Série de 14 de Novembro de 1972.
Datas de produção 1981-01-02/2000-05-25
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/013
 
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Unidade de instalaçãoTesouraria. Licenças do Porto. Talões dos anos 1983 e 1984

Talões de concessão de alvarás de funcionamento de estabelecimentos nos termos do art.º 3º do Regulamento do distrito, publicado no D.G. III Série de 14 de Novembro de 1972.
Datas de produção 1983-12-16/1984-12-21
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/013/0001
Localização física Caixa 0001
 
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Unidade de instalaçãoTalões de licenças da Tesouraria 1984, 1985, 1986

Talões de concessão de alvarás de funcionamento de estabelecimentos nos termos do art.º 3º do Regulamento do distrito, publicado no D.G. III Série de 14 de Novembro de 1972.
Datas de produção 1984-12-26/1986-09-19
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/013/0002
Localização física Caixa 0002
 
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Unidade de instalaçãoTalões de tesouraria. Licenças. 1988

Talões de concessão de alvarás de funcionamento de estabelecimentos nos termos do art.º 3º do Regulamento do distrito, publicado no D.G. III Série de 14 de Novembro de 1972.
Datas de produção 1987-12-21/1988-03-16
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/013/0003
Localização física Caixa 0003
 
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Unidade de instalaçãoLicenças Policiais. Talões. 1992

Talões de concessão de alvarás de funcionamento de estabelecimentos nos termos do art.º 3º do Regulamento do distrito, publicado no D.G. III Série de 14 de Novembro de 1972.
Datas de produção 1991-12-10/1992-01-15
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/013/0004
Localização física Caixa 0004
 
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Unidade de instalaçãoContabilidade. Guias de Licenças. 1994

Talões de concessão de alvarás de funcionamento de estabelecimentos nos termos do art.º 3º do Regulamento do distrito, publicado no D.G. III Série de 14 de Novembro de 1972.
Datas de produção 1994-06-01/1994-09-26
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/013/0005
Localização física Caixa 0005
 
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Unidade de instalaçãoArraiais, leilões, espetáculos, altifalantes, bailes

Talões de concessão de alvarás de funcionamento de estabelecimentos nos termos do art.º 3º do Regulamento do distrito, publicado no D.G. III Série de 14 de Novembro de 1972.
Datas de produção 1999-04-15/2000-05-25
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/013/0006
Localização física Caixa 0006
 
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Unidade de instalação1981 e 1983. Licenças diversas. Talões de tesouraria

Talões de concessão de alvarás de funcionamento de estabelecimentos nos termos do art.º 3º do Regulamento do distrito, publicado no D.G. III Série de 14 de Novembro de 1972.
Datas de produção 1981-01-02/1983-01-02
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/013/0007
Localização física Caixa 0007
 
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SérieProcessos de leilões de atividade prestamista

Por força do disposto no n.º1 do art.º 23º do Decreto-Lei nº365/99, de 17 de setembro, competia ao Governo Civil a fiscalização da realização de leilões da atividade prestamista. Nesta medida, os processos, abertos por requerente, estavam organizados com os requerimentos dos interessados, suportados...
Datas de produção 2000/2011
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/014
 
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