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Pesquisou usando parâmetros avançados e foram encontrados 163774 resultados. Página 11808 de 16378.

SérieAlvarás de abertura e licença de funcionamento de estabelecimentos hoteleiros e similares

Os estabelecimentos para poderem iniciar a sua exploração tinham de obter prévia autorização dos Governos Civis (à exceção dos estabelecimentos de interesse turístico e das licenças sanitárias), por meio de alvará. (art.º 36.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 328/86 de 30 de setembro). Os alvarás eram cons...
Datas de produção 1987-01-04/1990-03-21
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/001
 
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SérieProcessos de emissão de alvarás de armeiros e de licença para o comércio de armas e munições

Competia ao Governador Civil conceder licenças para uso e porte de armas. (Art.º 227.º do Código Administrativo de 1842). A venda de armamento de caça ou armas de sala era feita em estabelecimentos comerciais munidos de alvarás de licença concedidos pelos Governadores Civis nas capitais de distrito,...
Datas de produção 1966-01-05/2006-12-29
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/002
 
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SérieProcessos de licenciamento de sorteios, concursos publicitários e afins

De acordo com o n.º 4.º do art.º 43.º do Decreto-Lei n.º 48.912, de 18 de março de 1969, o licenciamento de sorteios de concursos publicitários e afins era da responsabilidade do Governador Civil. Processos de licenciamento de concursos e sorteios publicitários. Contém: requerimentos, regulamentos e...
Datas de produção 1984/2012
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/003
 
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Unidade de instalaçãoEmpresa Jornal de Notícias

Processos de licenciamento de concursos e sorteios publicitários. Contém: declarações de premiados.
Datas de produção 1998-06/1998-07
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/003/0001
Localização física Caixa 0001
 
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Unidade de instalaçãoEmpresa Jornal de Notícias

Processos de licenciamento de concursos e sorteios publicitários. Contém: declarações de premiados.
Datas de produção 1998-07/1998-08
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/003/0002
Localização física Caixa 0002
 
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Unidade de instalaçãoCOVENI II - Mobiliário da Trofa S.A. a Rodomaia, Lda.

Processos de licenciamento de concursos e sorteios publicitários. Contém: requerimentos, regulamentos e condições de atribuição dos prémios, listas dos prémios do concurso, correspondência, declarações de premiados, declarações dos prémios recebidos, documento de identificação (cópias) e respetivas ...
Datas de produção 1998/1999
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/003/0003
Localização física Caixa 0003
 
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Unidade de instalaçãoFaculdade de Ciências a Longa Vida-Nestlé Portugal

Processos de licenciamento de concursos e sorteios publicitários. Contém: listagens e declarações de premiados.
Datas de produção 1998/1998
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/003/0004
Localização física Caixa 0004
 
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Unidade de instalaçãoUNICER a Cupões Raspadinha (S.P.C.C.)

Processos de licenciamento de concursos e sorteios publicitários. Contém: requerimentos, regulamentos e condições de atribuição dos prémios, listas dos prémios do concurso, correspondência, declarações de premiados, declarações dos prémios recebidos, documento de identificação (cópias) e respetivas ...
Datas de produção 1998/1999
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/003/0005
Localização física Caixa 0005
 
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Unidade de instalaçãoCentral de Cervejas a Shopping direct

Processos de licenciamento de concursos e sorteios publicitários. Contém: requerimentos, regulamentos e condições de atribuição dos prémios, listas dos prémios do concurso, correspondência, declarações de premiados, declarações dos prémios recebidos, documento de identificação (cópias) e respetivas ...
Datas de produção 1998/1999
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/003/0006
Localização física Caixa 0006
 
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Unidade de instalaçãoCentro Comercial dos Carvalhais a Lactogal

Processos de licenciamento de concursos e sorteios publicitários. Contém: requerimentos, regulamentos e condições de atribuição dos prémios, listas dos prémios do concurso, correspondência, declarações de premiados, declarações dos prémios recebidos, documento de identificação (cópias) e respetivas ...
Datas de produção 1998/1999
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/H-C/003/0007
Localização física Caixa 0007
 
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