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Correspondência recebida e expedida entre a Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência (CDT) e o Governo Civil relativa aos seguintes assuntos: pedido de informações sobre processos, envio de certidões, envio de notificações e requisição de material, pagamentos voluntários de coimas, guias de re...
Datas de produção 2009/2011
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/E-B/059/0008
Localização física Caixa 0008
 
Correspondência recebida e expedida entre a Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência (CDT) e o Governo Civil relativa aos seguintes assuntos: devolução de ofícios de notificação, envio de guias de receita, notificação para pagamentos de coima, envio de processos e devolução de ofícios de notif...
Datas de produção 2007-01/2007-12
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/E-B/059/0009
Localização física Caixa 0009
 
Correspondência recebida e expedida entre a Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência (CDT) e o Governo Civil relativa ao pagamento de coimas. Contém: guias de receita comprovativas do pagamento das coimas, vales de correio, processo de contraordenação, ofícios para pagamento de coimas e notifi...
Datas de produção 2008-11/2009-10
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/E-B/059/0010
Localização física Caixa 0010
 
Correspondência recebida e expedida entre a Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência (CDT) e o Governo Civil relativa à prevenção, combate e diminuição da toxicodependência. Contém: ofícios relativos à aplicação da sanção de apresentação periódica na CDT por posse de estupefacientes, à devoluç...
Datas de produção 2008-05/2011-03
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/E-B/059/0011
Localização física Caixa 0011
 
Copiadores de correspondência expedida relativos a pedidos de notificação, pagamentos em prestações e diligências complementares de instrução referentes a contraordenações. Contém: ofícios recebidos e cópias de ofícios expedidos.
Datas de produção 2005-01/2007-12
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/E-B/060
 
Copiadores de correspondência expedida relativamente a contraordenações. Contém: ofício recebido e cópia de ofício expedido.
Datas de produção 2007/2007
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/E-B/060/0001
Localização física Caixa 0001
 
Copiadores de correspondência expedida relativos a contraordenações. Contém: ofício recebido e cópia de ofício expedido.
Datas de produção 2007-02/2007-05
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/E-B/060/0002
Localização física Caixa 0002
 
Copiadores de correspondência expedida relativos a contraordenações. Contém: ofício recebido e cópia de ofício expedido.
Datas de produção 2007-05/2007-08
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/E-B/060/0003
Localização física Caixa 0003
 
Copiadores de correspondência expedida relativos a contraordenações. Contém: ofício recebido e cópia de ofício expedido.
Datas de produção 2007-08/2007-10
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/E-B/060/0004
Localização física Caixa 0004
 
Copiadores de correspondência expedida relativos a contraordenações. Contém: ofício recebido e cópia de ofício expedido.
Datas de produção 2007-10/2007-12
Código de referência PT/SGMAI/GCPRT/E-B/060/0005
Localização física Caixa 0005