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Pesquisou usando parâmetros avançados e foram encontrados 163774 resultados. Página 10460 de 16378.

SérieProcessos de contraordenação de peditórios

Conforme o art.º 4.º do Decreto-Lei n.º 87/99 de 19 de março, constituía contraordenação a angariação de receitas sem autorização da competente autoridade administrativa. Contém: decisão, cópias de documentos de identificação, auto de declarações, auto de notícia, ofício recebido da Polícia de Segur...
Datas de produção 2006/2011
Código de referência PT/SGMAI/GCLSB/H-F/009
 
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Unidade de instalaçãoPeditórios

Contém: decisão, cópias de documentos de identificação, autos de declarações, autos de notícia e ofícios recebidos da PSP.
Datas de produção 2006/2011
Código de referência PT/SGMAI/GCLSB/H-F/009/3253
Localização física 3253
 
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SérieProcessos de apreensão de máquinas automáticas

A apreensão das máquinas era a pena que decorria da contraordenação pela exploração de máquinas em número superior ao permitido por Lei ou pela falsificação do título de registo. Processos de apreensão de máquinas automáticas. Contém: ofício recebido da Polícia de Segurança Pública (PSP) a informar ...
Datas de produção 1939/1946
Código de referência PT/SGMAI/GCLSB/H-F/010
 
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Unidade de instalaçãoProcessos de máquinas de jogos

Contém: ofícios da PSP que informavam da apreensão da máquina ao Governo Civil e comunicação do mesmo ao Presidente do Conselho de Administração de Jogos.
Datas de produção 1939/1946
Código de referência PT/SGMAI/GCLSB/H-F/010/0302
Localização física 302
 
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SérieProcessos de reclamação de concursos publicitários

Processos de reclamações relativas a concursos publicitários. Contém: reclamação do requerente, ofícios trocados com o promotor do concurso, com diversas câmaras municipais e resposta ao requerente.
Datas de produção 1998/2010
Código de referência PT/SGMAI/GCLSB/H-F/011
 
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Unidade de instalaçãoApostas mútuas. Lotaria Nacional

Contém: reclamações dos requerentes, ofícios trocados com o promotor do concurso, as diversas Câmaras Municipais e respostas ao requerentes.
Datas de produção 1998/2002
Código de referência PT/SGMAI/GCLSB/H-F/011/12514
Localização física 12514
 
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Unidade de instalaçãoPedidos de informação e pareceres sobre regulamentos

Contém: reclamações dos requerentes, ofícios trocados com o promotor do concurso, as diversas Câmaras Municipais e respostas ao requerentes.
Datas de produção 2008/2008
Código de referência PT/SGMAI/GCLSB/H-F/011/8173
Localização física 8173
 
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Unidade de instalaçãoPedidos de informação e pareceres sobre regulamentos

Contém: reclamações dos requerentes, ofícios trocados com o promotor do concurso, as diversas Câmaras Municipais e respostas ao requerentes.
Datas de produção 2009/2009
Código de referência PT/SGMAI/GCLSB/H-F/011/8176
Localização física 8176
 
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Unidade de instalaçãoPedidos de informação e pareceres sobre concursos

Contém: reclamações dos requerentes, ofícios trocados com o promotor do concurso, as diversas Câmaras Municipais e respostas ao requerentes.
Datas de produção 2010/2010
Código de referência PT/SGMAI/GCLSB/H-F/011/8177
Localização física 8177
 
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Unidade de instalaçãoReclamações; Concursos

Contém: reclamações dos requerentes, ofícios trocados com o promotor do concurso, as diversas Câmaras Municipais e respostas ao requerentes.
Código de referência PT/SGMAI/GCLSB/H-F/011/8207
Localização física 8207
 
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