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Ofícios
Contém: cópias dos ofícios enviados aos infratores, avisos de receção, guias de pagamento, relatórios da Polícia de Segurança Pública, autos de declarações, certidões de notificação, decisões e autos de transgressão.
Datas de produção
2002/2002
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/H-F/002/7254
Localização física
7254
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[Processos de contraordenação]
Contém: cópias dos ofícios enviados aos infratores, avisos de receção, guias de pagamento, relatórios da Polícia de Segurança Pública, autos de declarações, certidões de notificação, decisões e autos de transgressão.
Datas de produção
2000/2000
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/H-F/002/7255
Localização física
7255
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[Processos de contraordenação]
Contém: cópias dos ofícios enviados aos infratores, avisos de receção, guias de pagamento, relatórios da Polícia de Segurança Pública, autos de declarações, certidões de notificação, decisões e autos de transgressão.
Datas de produção
2010/2010
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/H-F/002/7256
Localização física
7256
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Contraordenações administrativas policiais
Contém: cópias dos ofícios enviados aos infratores, avisos de receção, guias de pagamento, relatórios da Polícia de Segurança Pública, autos de declarações, certidões de notificação, decisões e autos de transgressão.
Datas de produção
2002/2009
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/H-F/002/7257
Localização física
7257
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ofícios
Contém: cópias dos ofícios enviados aos infratores, avisos de receção, guias de pagamento, relatórios da Polícia de Segurança Pública, autos de declarações, certidões de notificação, decisões e autos de transgressão.
Datas de produção
2002/2002
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/H-F/002/7258
Localização física
7258
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[Processos de contraordenação]
Contém: cópias dos ofícios enviados aos infratores, avisos de receção, guias de pagamento, relatórios da Polícia de Segurança Pública, autos de declarações, certidões de notificação, decisões e autos de transgressão.
Datas de produção
2003/2005
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/H-F/002/7259
Localização física
7259
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Contraordenações Rodoviárias Atividade Policial. Pedidos de informação de tribunais
Contém: cópias dos ofícios enviados aos infratores, avisos de receção, guias de pagamento, relatórios da Polícia de Segurança Pública, autos de declarações, certidões de notificação, decisões e autos de transgressão.
Datas de produção
2008/2008
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/H-F/002/7260
Localização física
7260
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[Processos de contraordenação]
Contém: cópias dos ofícios enviados aos infratores, avisos de receção, guias de pagamento, relatórios da Polícia de Segurança Pública, autos de declarações, certidões de notificação, decisões e autos de transgressão.
Datas de produção
2004/2005
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/H-F/002/7261
Localização física
7261
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Contraordenações. Informações. Pasta 2
Contém: cópias dos ofícios enviados aos infratores, avisos de receção, guias de pagamento, relatórios da Polícia de Segurança Pública, autos de declarações, certidões de notificação, decisões e autos de transgressão.
Datas de produção
2008/2011
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/H-F/002/7265
Localização física
7265
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Processos de manifestações, reuniões, desfiles e cortejos
As pessoas ou entidades que pretendiam realizar reuniões, comícios, manifestações ou desfiles em lugares públicos ou abertos ao público deviam avisar por escrito e com a antecedência mínima de dois dias úteis ao Governador Civil do distrito devendo referenciar o dia, a hora e o local do evento, o se...
Datas de produção
1904/2011
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/H-F/003
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