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Registo de processos de contraordenação

Regista: n.º, data, entidade participante (PSP, GNR, outras, n.º ,data), agente da infração, local, decisão final (advertência, absolutória, arquivamento, notificação), recurso, sentença definitiva remessa ao M.P para execução, pagamento (coima, custas, data, guia) e arquivamento.

Datas de produção 1985/1990

Código de referência PT/SGMAI/GCLSB/H-F/001/6815

Localização física 6815

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Registo de processos de contraordenação

Regista: n.º, data, entidade participante (PSP, GNR, outras, n.º ,data), agente da infração, local, decisão final (advertência, absolutória, arquivamento, notificação), recurso, sentença definitiva remessa ao M.P para execução, pagamento (coima, custas, data, guia) e arquivamento.

Datas de produção 1988/2000

Código de referência PT/SGMAI/GCLSB/H-F/001/7240

Localização física 7240

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Registo de processos de contraordenação

Regista: n.º, data, entidade participante (PSP, GNR, outras, n.º ,data), agente da infração, local, decisão final (advertência, absolutória, arquivamento, notificação), recurso, sentença definitiva remessa ao M.P para execução, pagamento (coima, custas, data, guia) e arquivamento.

Datas de produção 1991/1993

Código de referência PT/SGMAI/GCLSB/H-F/001/7241

Localização física 7241

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Registo de processos de contraordenação

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Datas de produção 1993/1999

Código de referência PT/SGMAI/GCLSB/H-F/001/7242

Localização física 7242

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Registo de processos de contraordenação

Regista: n.º, data, entidade participante (PSP, GNR, outras, n.º ,data), agente da infração, local, decisão final (advertência, absolutória, arquivamento, notificação), recurso, sentença definitiva remessa ao M.P para execução, pagamento (coima, custas, data, guia) e arquivamento.

Datas de produção 1999/2006

Código de referência PT/SGMAI/GCLSB/H-F/001/7243

Localização física 7243

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Processos de contraordenação

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 1984/2011

Código de referência PT/SGMAI/GCLSB/H-F/002

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Processo 111.2/2006 Contraordenações Administrativo Policiais. Autos de notícia levantados pela PSP a estabelecimentos de restauração e bebidas por falta de alvará sanitário. Vol. 1

Contém: cópias dos ofícios enviados aos infratores, avisos de receção, guias de pagamento, relatórios da Polícia de Segurança Pública, autos de declarações, certidões de notificação, decisões e autos de transgressão.

Datas de produção 2006/2006

Código de referência PT/SGMAI/GCLSB/H-F/002/12342

Localização física 12342

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Contraordenações rodoviárias

Contém: cópias dos ofícios enviados aos infratores, avisos de receção, guias de pagamento, relatórios da Polícia de Segurança Pública, autos de declarações, certidões de notificação, decisões e autos de transgressão.

Datas de produção 1996/1996

Código de referência PT/SGMAI/GCLSB/H-F/002/12475

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Contraordenações rodoviárias

Contém: cópias dos ofícios enviados aos infratores, avisos de receção, guias de pagamento, relatórios da Polícia de Segurança Pública, autos de declarações, certidões de notificação, decisões e autos de transgressão.

Datas de produção 1998/1998

Código de referência PT/SGMAI/GCLSB/H-F/002/12476

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Diversos

Contém: cópias dos ofícios enviados aos infratores, avisos de receção, guias de pagamento, relatórios da Polícia de Segurança Pública, autos de declarações, certidões de notificação, decisões e autos de transgressão.

Código de referência PT/SGMAI/GCLSB/H-F/002/6816

Localização física 6816

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Contactos

Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

Direção de Serviços de Documentação e Relações Públicas

Divisão de Documentação e Arquivo

Praça do Comércio 2, Ala Oriental

1149-018 Lisboa

Informações: dda@sg.mai.gov.pt

Tel.: 351 213409000

Horário de atendimento

De segunda a sexta-feira

Das 9:30H às 13H00 e das 14H00 às 17:00H

A consulta presencial faz-se mediante agendamento prévio.

Software de gestão de arquivo

Esta aplicação informática destina-se a disponibilizar a documentação custodiada pela SGMAI, nomeadamente os fundos dos Governos Civis, para que o cidadão possa aceder rapidamente à informação, para efeitos de pesquisa e de investigação histórica.

A utilização desta ferramenta permite a gestão dos arquivos, que passa pelo registo, descrição e digitalização de toda a documentação dos Governos Civis de modo a suportar a sua identificação e recuperação sempre que for necessário.