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Regista: n.º, data, entidade participante (PSP, GNR, outras, n.º ,data), agente da infração, local, decisão final (advertência, absolutória, arquivamento, notificação), recurso, sentença definitiva remessa ao M.P para execução, pagamento (coima, custas, data, guia) e arquivamento.
Datas de produção 1999/2006
Código de referência PT/SGMAI/GCLSB/H-F/001/7243
Localização física 7243
 
Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...
Datas de produção 1984/2011
Código de referência PT/SGMAI/GCLSB/H-F/002
 
Contém: cópias dos ofícios enviados aos infratores, avisos de receção, guias de pagamento, relatórios da Polícia de Segurança Pública, autos de declarações, certidões de notificação, decisões e autos de transgressão.
Datas de produção 2006/2006
Código de referência PT/SGMAI/GCLSB/H-F/002/12342
Localização física 12342
 
Contém: cópias dos ofícios enviados aos infratores, avisos de receção, guias de pagamento, relatórios da Polícia de Segurança Pública, autos de declarações, certidões de notificação, decisões e autos de transgressão.
Datas de produção 1996/1996
Código de referência PT/SGMAI/GCLSB/H-F/002/12475
 
Contém: cópias dos ofícios enviados aos infratores, avisos de receção, guias de pagamento, relatórios da Polícia de Segurança Pública, autos de declarações, certidões de notificação, decisões e autos de transgressão.
Datas de produção 1998/1998
Código de referência PT/SGMAI/GCLSB/H-F/002/12476
 
Contém: cópias dos ofícios enviados aos infratores, avisos de receção, guias de pagamento, relatórios da Polícia de Segurança Pública, autos de declarações, certidões de notificação, decisões e autos de transgressão.
Código de referência PT/SGMAI/GCLSB/H-F/002/6816
Localização física 6816
 
Contém: cópias dos ofícios enviados aos infratores, avisos de receção, guias de pagamento, relatórios da Polícia de Segurança Pública, autos de declarações, certidões de notificação, decisões e autos de transgressão.
Datas de produção 1984/1984
Código de referência PT/SGMAI/GCLSB/H-F/002/6823
Localização física 6823
 
Contém: cópias dos ofícios enviados aos infratores, avisos de receção, guias de pagamento, relatórios da Polícia de Segurança Pública, autos de declarações, certidões de notificação, decisões e autos de transgressão.
Datas de produção 1984/1984
Código de referência PT/SGMAI/GCLSB/H-F/002/6824
Localização física 6824
 
Contém: cópias dos ofícios enviados aos infratores, avisos de receção, guias de pagamento, relatórios da Polícia de Segurança Pública, autos de declarações, certidões de notificação, decisões e autos de transgressão.
Datas de produção 1984/1984
Código de referência PT/SGMAI/GCLSB/H-F/002/6825
Localização física 6825
 
Contém: cópias dos ofícios enviados aos infratores, avisos de receção, guias de pagamento, relatórios da Polícia de Segurança Pública, autos de declarações, certidões de notificação, decisões e autos de transgressão.
Datas de produção 1985/1985
Código de referência PT/SGMAI/GCLSB/H-F/002/6826
Localização física 6826