Processos de despesa
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/ACSPGCLRA/B/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de despesa
Datas de produção
1975-01
a
2002-10
Dimensão e suporte
17 cx.; 1 doss. (1,51 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Associação Cultural e Social do Pessoal do Governo Civil de Leiria, a 23 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 004.
Âmbito e conteúdo
Processos de despesa da Associação Cultural e Social do Pessoal do Governo Civil de Leiria. Contém: ordens de pagamento, faturas e recibos.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular