Comissão Distrital de Pensões Eclesiásticas de Braga
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/SGMAI/CDPEBRG
Título
Comissão Distrital de Pensões Eclesiásticas de Braga
Datas de produção
1911
a
1920
Dimensão e suporte
2 liv. (0,045 m.l.); papel
Entidade detentora
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
História custodial e arquivística
A Comissão Nacional de Pensões Eclesiásticas foi criada pela Lei da Separação de 20 de abril de 1911 (artigo 129.º). À Comissão Nacional subiam os recursos das decisões emanadas pelas Comissões Distritais que funcionavam em cada capital de distrito e que tinham como principal incumbência o estabelecimento de pensões aos ministros da religião católica que a elas tivessem direito e que a tivessem requerido.
Âmbito e conteúdo
Documentação referente às seguintes secções: Constituição, Organização e Regulamentação; Gestão de Informação e Documentação.
Sistema de organização
Funcional
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom