Delegação de Saúde do Distrito de Viana do Castelo
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/SGMAI/DSVCT
Título
Delegação de Saúde do Distrito de Viana do Castelo
Datas de produção
1840
a
1923
Dimensão e suporte
2 cx.; 17 mç.; 5 liv. (1,06 m.l.); papel
Entidade detentora
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
História custodial e arquivística
O Decreto de 9 de Outubro o aditamento de 9 de Novembro de 1899, lançam as bases para a reforma sanitária. As alterações introduzidas com a publicação com a publicação do Regulamento de Saúde Pública, Decreto de 4 de Dezembro de 1901, refletem uma nova e mais atual preocupação quanto aos problemas da higiene e saúde públicas. Estabelece aquele documento normativo, que em cada distrito seja criada uma Delegação de Saúde, à qual deve presidir o governador civil, e outros oficiais de higiene, entre os quais, os partidos médicos.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Documentação proveniente do arquivo do ex-Governo Civil de Viana do Castelo.
Âmbito e conteúdo
Documentação referente às seguintes secções: Gestão de Documentação; Gestão Patrimonial; Gestão dos Recursos Financeiros e Administração de Saúde Pública
Sistema de organização
Funcional
Condições de acesso
Comunicável, sem restrições legais.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular