Centro Republicano Social da Pena
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/SGMAI/CRSPLSB
Título
Centro Republicano Social da Pena
Datas de produção
1908
a
1927
Dimensão e suporte
12 liv.; 1 cx. (0,26 m.l.); papel
Entidade detentora
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
História custodial e arquivística
O Centro Republicano Social da Pena foi fundado em Lisboa com sede na Calçada de Sant’Ana nº 144, 1º. Segundo os seus estatutos, o Centro Eleitoral Escolar Republicano de Pena passou a designar-se por Centro Republicano Social da Pena, sendo composto por uma Assembleia Geral, uma Direção e um Conselho Fiscal. A Assembleia Geral era constituída por todos os sócios efetivos sendo os três membros da mesa: o presidente e o primeiro e segundo secretários. Competia-lhe governar o Centro, eleger a mesa, conceder ou negar a exoneração solicitada, resolver todas as reclamações apresentadas, discutir e votar o relatório e o parecer de qualquer comissão nomeada pela mesma. A Direção era composta por cinco membros eleitos pela Assembleia: o presidente, vice-presidente, tesoureiro, primeiro e segundo secretário e dois vogais. Competia-lhe a administração financeira e económica do Centro, a admissão dos sócios, a nomeação e demissão do pessoa e fixação dos seus vencimentos, fazer os regulamentos necessários para todos os ramos do serviço e apresentar no fim do ano o relatório da sua gerência, e por fim, dar parecer sobre todos os assuntos económicos e financeiros que figam respeito ao Centro, sobre os quais seja consultada. O Conselho Fiscal era composto por três membros que, entre si, nomeavam o presidente, o secretário e o relator. Eram da sua competência: fiscalizar os atos da direção, examinar mensalmente as contas, dando seu parecer sobre o relatório e contas.
Âmbito e conteúdo
Documentação referente às seguintes secções: Constituição, Organização, Regulamentação e Gestão dos Recursos Financeiros; Gestão de Sócios; Gestão de Informação e Documentação.
Sistema de organização
Funcional.
Condições de acesso
Existe documentação submetida a condições e a prazos de consulta, nos termos da Lei.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular