Processo da Comissão de Beneficência Escolar
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/I-C/017
Tipo de título
Atribuído
Título
Processo da Comissão de Beneficência Escolar
Datas de produção
1913
a
1918
Dimensão e suporte
1 proc. (0,01 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna prevê incorporar esta série documental, atualmente nas instalações do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 457 (AD) de 27 de dezembro de 2017.
Âmbito e conteúdo
Processo referente à Comissão de Beneficência Escolar da freguesia de São João Baptista. Contém: regulamento e atas das sessões da Comissão de Beneficência Escolar da freguesia de São João Baptista de Ponte da Barca. Esta Comissão foi criada por despacho de 19 de maio de 1913, publicado no Diário do Governo n.º117. Deve-se-lhe a construção da escola primária do sexo masculino "Diogo Bernardes", levantada segundo a traça arquitetónica de Raúl Lino, em 1918. Deixou de exercer funções em agosto de 1918.
Sistema de organização
O processo encontram-se ordenado cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom