Sociedade de Escritores e Compositores Teatrais Portugueses de Portalegre
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/SGMAI/SECTPPTG
Título
Sociedade de Escritores e Compositores Teatrais Portugueses de Portalegre
Datas de produção
1969
a
1970
Dimensão e suporte
1 cx. (0,08 m.l.); papel
Entidade detentora
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
História custodial e arquivística
A Sociedade de Escritores e Compositores Teatrais Portugueses, ou abreviadamente Sociedade Portuguesa de Autores (S.P.A.), gozava de personalidade jurídica como associação legalmente constituída para os fins legais respetivos à afirmação dos direitos de propriedade intelectual, nos termos do Decreto n.º 10860 de 22 de junho de 1925. A SPA tinha como objeto: a promoção da união de escritores teatrais, compositores musicais e, de um modo geral, todos os autores de obras intelectuais; a autorização da utilização e exploração das obras com direitos de autor; a cobrança dos direitos pela utilização e exploração de obras, entre outros. A Sociedade era composta pelos seguintes corpos gerentes: assembleia geral, conselho diretor e conselho fiscal. A SPA podia estabelecer sucursais, delegações, agências ou correspondentes em qualquer ponto do território nacional ou estrangeiro, para efetivação dos seus objetivos sociais.
Âmbito e conteúdo
Documentação referente à seguinte secção: Gestão de Informação e Documentação.
Sistema de organização
Funcional.
Condições de acesso
Existe documentação submetida a condições e a prazos de consulta, nos termos da Lei.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom