Intendência Geral dos Abastecimentos do Distrito de Portalegre
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/SGMAI/IGAPTG
Título
Intendência Geral dos Abastecimentos do Distrito de Portalegre
Datas de produção
1944
a
1947
Dimensão e suporte
5 pt.; 3 mç. (0,24 m.l.); papel
Entidade detentora
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
História custodial e arquivística
O Decreto-Lei n.º 28153, de 12 de Novembro de 1937 criou a Junta Nacional do Azeite (JNA), organismo de coordenação económica, de funcionamento e administração autónomos, com personalidade jurídica e funções oficiais, na dependência do Ministério da Agricultura. As dificuldades que a II Guerra Mundial provocou no abastecimento de alimentos, levou a que fosse necessário proceder ao seu racionamento. Por sua vez, esta medida acabou por motivar situações de acumulação e de especulação nos preços dos produtos, levando a que, em 1943, fosse criada, pelo Decreto-Lei nº 32945, de 2 de Agosto de 1943, a Intendência-Geral dos Abastecimentos (IGA), no seio do Ministério da Economia, a qual assumiu também as competências de fiscalização económica. A IGA tinha como missão assegurar o transporte e a distribuição de bens de consumo, bem como fiscalizar a política de preços e o racionamento. Em 1965, pelo Decreto-Lei nº 46336, de 17 de Maio de 1965, a Intendência-Geral dos Abastecimentos foi extinta, dando origem à Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE).
Âmbito e conteúdo
Documentação referente à seguinte secção: Gestão de Informação e Documentação; Gestão dos Recursos Humanos; Gestão e fiscalização.
Sistema de organização
Funcional.
Condições de acesso
Existe documentação submetida a condições e a prazos de consulta, nos termos da Lei.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom