Boletins diários/mensais/trimestrais de viaturas
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBGC/B/005
Tipo de título
Atribuído
Título
Boletins diários/mensais/trimestrais de viaturas
Datas de produção
1982
a
1996
Dimensão e suporte
1 liv.; 1 cx.; 1 mç. (0,39 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 13 de março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 029.
Âmbito e conteúdo
Os serviços ou organismos justificavam os quantitativos de combustível adquirido através de boletins diários de serviço, que entregava à entidade titular do contingente, donde eram extraídos elementos para o preenchimento do mapa mensal de controlo de viaturas, que enviava diretamente ao Gabinete de Gestão de Veículos do Estado. Coleção de boletins diários/mensais/trimestrais de viaturas.