Processos de correspondência das colónias de férias
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/CCJFPRT/D/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência das colónias de férias
Datas de produção
1961
a
1975
Dimensão e suporte
2 cx. (0,24 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital do Porto, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 007.
Âmbito e conteúdo
Correspondência recebida e expedida de e para as juntas de freguesia. Contém: correspondência recebida relativa a despesas de saúde, com funcionários e reparações, pedido de elementos e informações sobre colónias de férias (datas de funcionamento, idade e número de participantes), pareceres e inspeções médicas; correspondência expedida referente a: fichas de participantes nas colónias de férias, médicos para a realização de exames às crianças, e cancelamento de algumas colónias de férias por falta de condições para receber as crianças, pedido de elementos e informações sobre colónias de férias (datas de funcionamento, idade e número de participantes). Inclui: recibos respeitantes às despesas efetuadas com as crianças a cargo da colónia de férias na Foz do Douro.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular