Contas de gerência
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/ASDFAR/C/001
Tipo de título
Formal
Título
Contas de gerência
Datas de produção
1988
a
1989
Dimensão e suporte
1 pt. (0,07 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Faro, a 5 de Junho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 003.
Âmbito e conteúdo
Processos referentes às contas de gerência da Assembleia Distrital de Faro. Contém: mapa da conta de gerência, ofícios, guia de remessa, relação nominal dos responsáveis e tesoureiros, certidão de receita, certidões, notas explicativas, guias de entrega de descontos e folhas de registo de documentos de despesa.
Sistema de organização
As contas de gerência encontram-se ordenadas cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular