Processos de gestão de pessoal
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/ASDFAR/B/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de gestão de pessoal
Datas de produção
1978
a
1995
Dimensão e suporte
1 cx. (0,11 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Faro, a 5 de Junho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 002.
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa à gestão de pessoal da Assembleia Distrital de Faro. Contém: ofícios, contratos de trabalho a prazo, ordens de serviço, informações, regimento da Assembleia Distrital de Faro, cópias de legislação, requerimentos de admissão a concurso interno, currículos vitae, declarações, folhas de notação periódica e quadro de pessoal.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular