Assembleia Distrital de Castelo Branco
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/SGMAI/ASDCTB
Título
Assembleia Distrital de Castelo Branco
Datas de produção
1984
a
1991
Dimensão e suporte
14 mç. (0,06 m.l.); papel
Entidade detentora
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
História custodial e arquivística
As Assembleias Distritais foram criadas em 10 de Abril de 1976. De acordo com art. 82.º do Decreto-Lei n.º 79/77 de 25 de outubro, em cada distrito existia uma Assembleia Distrital com funções deliberativas, composta pelo Governador Civil que a presidia, os presidentes das câmaras municipais ou os vereadores que os substituíam e dois membros de cada assembleia municipal.
Âmbito e conteúdo
Documentação referente à seguinte secção: Constituição, Organização e Regulamentação; Gestão de Documentação, Gestão dos Recursos Financeiros e Gestão do Apoio Social .
Sistema de organização
Funcional
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom