Processos de prevenção e segurança rodoviária
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS-CDSR/A/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de prevenção e segurança rodoviária
Datas de produção
2001
a
2011
Dimensão e suporte
6 cx.; 4 doss.; 3 mç. (0,91 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral da Administração Interna incorporou esta série documental, a 18 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 001 (AD/CDSR).
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa a organização e promoção de programas de prevenção e segurança rodoviária. Contém: manual de boas práticas em sinistralização urbana, boletins de concursos, protocolo, correspondência, panfletos, recortes jornais, legislação, observatório de segurança, convites, questionário, pedidos de cedência de Escola Móvel de Trânsito.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom