Processos de atribuição de subsídios
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/IARNBRG/D/007
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de atribuição de subsídios
Datas de produção
1975
a
1979
Dimensão e suporte
4 cx. (0,32 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Braga, a 8 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 184.
Âmbito e conteúdo
Processos relativos à atribuição de subsídios a desalojados. Contém: recibos, subsídios concedidos a deslocados, retornados e desalojados correspondência expedida relativo ao fundo de maneio, registo de contas correntes da verba do IARN e listagens de material distribuído pelos retornados.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular