Processos de recenseamento de desalojados
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/IARNBRG/D/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de recenseamento de desalojados
Datas de produção
1975
a
1978
Dimensão e suporte
5 cx. (0,40 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Braga, a 8 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 179.
Âmbito e conteúdo
Processos relacionados com o recenseamento de desalojados. Contém: ficha de recenseamento de desalojado, ficha de informação, convocatórias e recibos.
Sistema de organização
Os pedidos encontram-se ordenados cronologicamente por concelhos.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular